Exercícios

CENTRO DE ENSINO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA-UniCEUB
Matéria: Legislação Penal Extravagante
Professor: Vinicius Alex Facchinetti de Azevedo
Data 25/08/2014

Exercícios de fixação

1 - ( Prova: CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal / Direito Penal / Crimes Hediondos; )
No que se refere aos delitos previstos na parte especial do CP, julgue os itens de 70 a 74.
Considera-se crime hediondo o homicídio culposo na condução de veículo automotor, quando comprovada a embriaguez do condutor.
( ) Certo (x) Errado
2 - (Prova: CESPE - 2013 - DEPEN - Agente Penitenciário / Direito Penal / Crimes Hediondos)
No tocante à Lei n.º 10.826/2003 e aos crimes hediondos, julgue os itens que se seguem.
Considere que um indivíduo, reincidente, seja condenado, definitivamente, a quinze anos de reclusão em regime inicial fechado, devido à prática de crime hediondo. Nessa situação, é correto afirmar que esse indivíduo somente progredirá de regime do cumprimento da pena após cumprir nove anos de reclusão.
(x) Certo, antes de 2006 a progressão era de 1/6 e não 3/5. ( ) Errado
3 - (Prova: CESPE - 2013 - DPE-DF - Defensor Público / Direito Penal / Crimes Hediondos;)
Com relação aos crimes hediondos e ao tráfico ilícito de entorpecentes, julgue os próximos itens

Conforme a mais recente jurisprudência do STF, os condenados por crimes hediondos praticados antes da entrada em vigor da Lei n.º 11.464/2007 podem pleitear a progressão de regime após o cumprimento de apenas um sexto da pena aplicada.
( ) Certo ( ) Errado
4 - ( Prova: CESPE - 2013 - PC-BA - Delegado de Polícia / Direito Penal / Crimes Hediondos; Progressão da Pena; )
No que se refere às contravenções penais, aos crimes em espécie e às leis penais extravagantes, julgue os itens a seguir com base na jurisprudência dos tribunais superiores.
O indivíduo penalmente imputável condenado à pena privativa de liberdade de vinte e três anos de reclusão pela prática do crime de extorsão seguido de