Estupro Qualificado

O ESTUPRO E SUAS PARTICULARIDADES NA LEGISLAÇÃO ATUALResumo: o presente artigo tem a finalidade de apresentar uma análise detalhada do crime de ESTUPRO (CP, art. 213), visando possibilitar aos operadores do direito uma reflexão sobre as particularidades do delito diante da legislação atual. O Título VI do Código Penal, com a redação dada pela Lei 12.015/2009, (em consonância com a evolução social…Artigos, Atualidades do Direito 10715 Resumo: o presente artigo tem a finalidade de apresentar

passado: 2 crimes = estupro e atentado. 3 AULA 01 – Crimes contra a dignidade sexual ESTUPRO. Constranger mulher a conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça mulher a ter conjunção carnal. Pena. Reclusão 6 a 10 anos. ATENTADO. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal. Pena 6 a 10 anos. 4 AULA 01 – Crimes contra a dignidade sexual *Se praticado atentado ao pudor e…

O ESTUPRO COMO CRIME HEDIONDO A locução “crime hediondo” é empregada, pela primeira vez, na Constituição Federal de 1988 (art. 5º, XLIII)[1], não correspondendo a nenhuma expressão consagrada pela usual terminologia penal. O texto constitucional adotou-a para significar uma restrição, por sinal, extremamente, rigorosa, de direitos e garantias enunciados no artigo 5º da Carta Magna. O eixo fundamental dessa restrição centra-se na referência a uma nova classe tipológica de delitos na qual…

No presente trabalho irei abordar aspectos relacionados as alterações introduzidas pela Lei 12.015/09 no que tange ao crime de estupro (Capítulo I- Dos crimes contra a Liberdade Sexual- art. 213). 2 O NOVO CONCEITO LEGAL DE ESTUPRO A redação dada ao art. 213, do Código Penal, pela Lei 12.015/09, manteve a descrição da conduta anterior catalogada como estupro, mas acrescentou-lhe a descrição antes usada para tipificar o crime de atentado violento ao pudor, que com isso…

Crimes Contra Dignidade Sexual LEI 12.015/09 1.0 Dos Crimes Contra Liberdade Sexual. 1.1 Do Estupro. A lei 12.015 de 07 de agosto de 2009 alterou substancialmente o capítulo I e II do Código Penal, dentre as grandes novidades, o crime de Atentado Violento ao Pudor, descrito no antigo 214, do Estatuto Repressivo foi incorporado pelo o art. 213 do Código Penal, terminando com a distinção entre Estupro e Atentado Violento ao Pudor. Embora não seja objeto de nossos estudos a lei…

................................................................... 10 2 ALTERAÇÃO DO “CRIME CONTRA OS COSTUMES” .......................... 13 3 ESTUPRO ANTES E DEPOIS DA LEI 12.015/09 .......................................... 20 3.1 Estupro na Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 ............................................. 20 3.2 Estupro na Lei 12015 de 07 de Agosto de 2009 ............................................... 23 4 A REVOGAÇÃO DO ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ...............

Código Penal Brasileiro no artigo 217-A a caracterização de estupro de vulnerável, posto que se refira a “Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo a pena, reclusão de 8 a 15 anos, mas no §4º diz que “Se da conduta resulta a morte” terá pena reclusão, de 12 a 30 anos. Em se tratando de crime hediondo, o agente não pode ser beneficiado com anistia, graça, indulto e fiança, e sendo um estupro qualificado pela morte se torna um delito de caráter…

formal entre o homicídio e a ocultação de cadáver. B) A ocultação de cadáver é crime permanente. C) O fato de Pedro ter cometido o crime por não ter recebido uma dívida é circunstância que agrava a pena. D) Pedro praticou crime de homicídio qualificado por motivo torpe. 2) Carlos é uma pessoa má e sem caráter, que sempre que pode prejudica outra pessoa. Percebendo que Maria está muito triste e deprimida porque foi abandonada por Mauro, Carlos inventa uma série de supostas traições…

hediondos:Parte superior do formulário a) o genocídio consumado; o homicídio qualificado e o estupro de vulnerável. b) a extorsão mediante sequestro, o estupro e o genocídio tentado. c) o latrocínio (art.157, § 3o, in fine); estupro de vulnerável e a omissão de notificação de doença. d) a extorsão qualificada por morte e a alteração de produtos destinados a fins medicinais e o estupro. e) a epidemia com resultado morte; o estupro e a extorsão mediante sequestro 2) Prova: CESPE - 2008 -…

Pesquisar e indicar, nas bibliografias básicas e complementares, a prova do crime de estupro (Código Penal, artigo 213), violação sexual mediante fraude (Código Penal, artigo 215) e assédio sexual (Código Penal, artigo 216-A) quanto a sua materialidade, palavra da vítima e autoria; e as situações que caracterizam crime hediondo (Lei nº 8.072/90). CRIME DE ESTUPRO ART. 213 CP O crime de estupro consiste no fato de o agente “constranger alguém, mediante…