crime de homicídio

BRUNO BRUM SETTE

HOMICÍDIO
O CRIME DE HOMICÍDIO NO DIREITO BRASILEIRO

JUIZ DE FORA
2012
BRUNO BRUM SETTE

HOMICÍDIO
O CRIME DE HOMICÍDIO NO DIREITO BRASILEIRO

Projeto de Pesquisa apresentado à
Disciplina Métodos para normalização de trabalhos acadêmicos-científicos, ministrado pelo Professor Marcelo Maciel Ramos, no curso de Direito da Unipac.

JUIZ DE FORA
UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS-UNIPAC
19/11/2012

RESUMO

O presente trabalho visa analisar as principais questões surgidas com o artigo 121 do Código Penal Brasileiro, que dispõe sobre o crime de homicídio.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO .................................................................................................. 10

2 ALTERAÇÃO DO “CRIME CONTRA OS COSTUMES” .......................... 13

3 ESTUPRO ANTES E DEPOIS DA LEI 12.015/09 .......................................... 20
3.1 Estupro na Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 ............................................. 20
3.2 Estupro na Lei 12015 de 07 de Agosto de 2009 ............................................... 23

4 A REVOGAÇÃO DO ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR .................... 28
4.1 Não ocorrência da abolitio criminis................................................................... 30

5 CONCLUSÃO .................................................................................................... 32

6 BIBLIOGRÁFIA ................................................................................................ 33

INTRODUÇÃO

Homicídio é a morte de uma pessoa causada por outra, de forma dolosa ou culposa. A tipificação é feita pelo Código Penal no Art. 121: o 'caput' se refere ao homicídio simples; o § 2º ao homicídio qualificado e o § 3° ao homicídio culposo. É eliminação da vida humana extrauterina por outro ser humano. Para o direito penal a vida