Estupro Qualificado

ELISABETH DE SOUZA SOARES IVONILDO DA SILVA LACERDA JUNIOR JANARA DE FIGUEIREDO TELES LÚCIO JOSÉ DOS SANTOS NETO SARA SANTOS SOUSA CRIMES HEDIONDOS: ESTUPRO Projeto de Pesquisa realizado no 1º período do curso bacharelado em direito na Pontifícia Universidade Católica de Goiás, na disciplina de Metodologia Científica do Departamento de Filosofia e Teologia: turma A 05, para integrar N2. Orientadora: Profª Dra. Zildete I. O. Martins

ultrapassar a memória do morto. Elemento................... …............................. …........................ 23/10/2014 TITULO VI DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL ESTUPRO (art. 213) Estupro Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. § 1o…

o agente respondera pelo o crime do artigo 125cp. 2.4 ABORTO QUALIFICADO O artigo 127cp prescreve as formas de aborto qualificado pelo o resultado ,as penas aplicadas aos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço se, em decorrência do aborto ou dos meios empregados para provoca-lo ,a gestante sofre lesão corporal de natureza grave,e são duplicadas se por qualquer dessas causas lhe sobrevém a morte. O aborto qualificado é crime preterdoloso em que o agente não que o…

Estupro De Vulnerável Com a redação que lhe deu a Lei n. 12.015/09, o artigo 1°, incisos V e VI, da Lei n. 8.072/90, dispõe que são considerados hediondos os seguintes crimes [...]: [...] V – estupro (art. 213, caput e §§ 1° e 2°); VI – estupro de vulnerável (art. 217-A, caput e §§ 1°, 2°, 3° e 4°). A menção clara às figuras do caput e dos parágrafos não deixa dúvida quanto à hediondez tanto das modalidades simples como das qualificadas desses delitos, pondo fim à controvérsia…

feminicídio pode ser considerado uma forma extrema demisoginia, ou seja, ódio e repulsa às mulheres ou contra tudo que seja ligado ao feminino. Saiba mais sobre o significado de Misoginia. Agressões físicas e psicológicas, como abuso ou assédio sexual, estupro, escravidão sexual, tortura, mutilação genital, negação de alimentos e maternidade, espancamentos, entre outras formas de violência que gerem a morte da mulher, podem configurar o feminicídio. O feminicídio pode ser classificado…

CONTRA OS COSTUMES PARA CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. Com o advento da lei 12.015/09, que passou a vigorar em 07 de agosto desse mesmo ano, o crime de estupro absorveu o crime de atentado violento ao pudor e alterou a redação do artigo 213 que agora prevê que qualquer pessoa, e não apenas mulher como era antes, possa ser vítima de estupro. Além de revogar expressamente o art .214 do código em comento. Outra mudança ocorrida com o código penal foi em relação ao título IV que…

medonho”. Segundo Tovil crime hediondo é definido como “uma conduta típica revestida de especial gravidade, que provoca instintiva revolta no ser humano”. Vemos a indignação do ser humano quando ocorrem os delitos de homicídio qualificado, genocídio, latrocínio e estupro. Esse crime pela doutrina é denominado como delitos de máxima potencialidade lesiva. Os antecedentes surgem na segunda metade do século passado quando a criminalidade cresceu no Brasil de maneira violenta, devido a…

Renan Lima Gomes Marques HOMICIDIO QUALIFICADO MURDER ASESINATO Resumo: Depende da motivação do agente, ou mesmo do meio empregado por ele, pode o delito se tornar qualificado, fazendo com que sua pena seja consideravelmente mais alta, face à maior reprovabilidade da conduta. Quando é praticado em sua forma qualificada, ou quando típico da ação de grupos de extermínio. Abstract: Depends on the motivation of the agent, or even the means employed by him, the…

executórios e meios executórios do crime de estupro. 2-Pesquisar o sujeito ativo quando envolver concurso, partícipes. 3-Violência presumida e estupro de vulnerável. 4-Prova do crime de estupro 213 215 216-A. situação que caracteriza crime hediondo. Etapa 2 1- 1-Meios executórios e meios executórios do crime de estupro (Resumo). Os meios executórios do crime são os atos do agente, da qual irá caracterizar, ou não o crime. No crime de estupro, por exemplo, deve…

2009) Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009 CP) No que se refere, especificamente, ao conceito dos meios executórios do crime de estupro, destaca-se o entendimento de Rogério Greco e Fernando Capez. Desta forma, o grupo identificou que para os autores, o crime de estupro, previsto no art. 213 do Código Penal Brasileiro, ocorre quando, mediante violência ou grave ameaça, constrange-se a mulher à conjunção carnal. Ou seja, para que o…