Estupro Qualificado

espécie, existindo duas correntes em torno do assunto. A primeira corrente defende que são crimes da mesma espécie aqueles previstos no mesmo tipo legal. Dessa forma, seriam da mesma espécie, por exemplo, os delitos de homicídio simples, homicídio qualificado, homicídio privilegiado e homicídio culposo, vez que todos se encontram previstos no artigo 121 do Código Penal. Por outro lado, os delitos de aborto provocado pela gestante, aborto provocado por terceiro sem o consentimento da…

inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia: tortura, terrorismo, tráfico de drogas e hediondos (artigo 5º, inciso XLIII da Constituição). Também inclui os casos em que o menor tiver múltipla reincidência na prática de lesão corporal grave ou roubo qualificado. Dados das Infrações A redução da maioridade penal é uma tentativa de diminuir o anseio da sociedade relacionado à violência, porém dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e da Secretaria de Direitos…

abortamento. A hipótese mais clássica é aquela em que a mulher é vitima é estupro e fica grávida. A lei, nesse caso, admite a manobra abortiva. Mas o legislador impôs requisitos, quais sejam: que haja consentimento da gestante e seja realizado por médico. Isto é, não o abortamento não for realizado por médico, o agente que o praticou responderá pelo crime de aborto. Mas imaginemos que Eva tenha ficado grávida em decorrência do estupro. E Eva mora em cidade longínqua que não há médico na…

1940, abordo consensual é o aborto onde há o consentimento da gestante em relação á pratica abortiva. Ressalvando que se a gestante for menor de 14 anos ou possui deficiências mentais, seu consentimento não será julgado válido. 2.1.2.4 Aborto qualificado pelo resultado Segundo o Código Penal brasileiro de 1940, art. 127, quando há procedência de um aborto realizado por terceiros, e que, há incidência de lesões leves, o atuante do crime responderá somente pelo crime de aborto,…

que a editou ( democrático ou autoritário ) - Código Criminal do Império e Código Penal de 1890 Tipos penais que contém o mesmo bem juridicamente protegido . Exemplos : homicídio, aborto e infanticídio / calúnia, difamação e injúria / estupro e assédio sexual / furto, roubo e extorsão / ameaça e constrangimento ilegal e seqüestro / Observância do princípio da legalidade para criação da figura típica . art. 5, XXXiX CF . art. 1 CP Princípio da legalidade : valor…

(que é negro) perante um júri composto totalmente por brancos (assim como as vítimas) sem mencionar a razão que fez aquele cometer o duplo homicídio, pois o juiz impossibilita tal argumentação, justificando que o julgamento é de assassinato e não de estupro. Em um julgamento que parece caminhar para uma decisão parcial, destacam-se os argumentos apresentados tanto pela acusação quanto pela defesa. Têm-se, então, mais um dos chamados “filmes de júri” do cinema norte-americano, sendo…

19 da LCP é porte de arma etc. Às vezes, são juntadas ao tipo básico, descrito na cabeça do artigo, circunstâncias que modificam a gravidade do crime e, em conseqüência, o seu título. No art. 121, § 2°, o título é homicídio qualificado, no art. 155, § 4°, é furto qualificado etc. Distinguem-se também o título genérico, em que são abrangidos os crimes que atentam contra um bem jurídico único (crimes contra a vida, crimes contra o patrimônio etc.) e o título específico (homicídio, furto etc.).

DO CRIME DE ESTUPRO E DOS DEMAIS CRIMES CONTRA OS COSTUMES: ASPECTOS GERAIS E MÉDICO-LEGAIS MONOGRAFIA PARA BACHARELADO EM DIREITO NA UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO - SÃO PAULO - ANO: 2007 Monografia apresentada pela aluna Claudia Diaz Alexandre Santineli à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade Cidade de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em direito, sob a orientação do professor Eduardo Menezes Gomes

(Art. 121), quando praticado em atividade tpica de grupo de extermnio, ainda que cometido por um s agente, e homicdio qualificado (Art. 121, 2, I, II, III, IV e V) II- latrocnio (Art. 157, 3, in fine) III- extorso qualificada pela morte (Art. 158, 2) IV- extorso mediante seqestro e na forma qualificada (Art. 159, caput e 1, 2 e 3) V- estupro (art. 213, caput e 1 e 2 VI- estupro de vulnervel (art. 217-A, caput e 1, 2, 3 e 4) VII- epidemia com resultado morte (Art. 267, 1). VII-A-…

vai matar o sujeito da pior forma possível pois esta sob domínio de violenta emoção, a situação fez com que ele perdesse o controle da razão, agente do estupro se torna vitima do crime de homicídio. Reação precisa ser IMEDIATA, logo após a injusta provocação da vitima (estuprador). Consequência: o Juiz pode reduzir… § 2º do homicídio qualificado (Lei nº 8.072/1990) Lei dos crimes Hediondos I. matador de aluguel / herança/ rivalidade profissional – envolve caráter…