Tempo de matar

Páginas: 6 (1357 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014
Tempo de Matar

O filme “Tempo de Matar” é baseado na obra de mesmo nome do escritor norte-americano John Grisham e narra à história de uma criança negra de dez anos de idade que é estuprada e espancada brutalmente por dois homens brancos. O pai da criança, Carl Lee Hailey, prevendo a impunidade dos dois homens, resolve “fazer justiça com as próprias mãos”, matando os agressores de sua filha empleno tribunal e na presença de várias testemunhas. O filme é ambientado na cidade de Canton, no Mississipi (sul dos Estados Unidos da América), região tradicionalmente racista e, para piorar o cenário, a Klu Klux Klan local ganha força novamente, perseguindo os advogados de defesa. O advogado de Hailey, o branco Jake Brigance, é obrigado a defender seu cliente (que é negro) perante um júricomposto totalmente por brancos (assim como as vítimas) sem mencionar a razão que fez aquele cometer o duplo homicídio, pois o juiz impossibilita tal argumentação, justificando que o julgamento é de assassinato e não de estupro. Em um julgamento que parece caminhar para uma decisão parcial, destacam-se os argumentos apresentados tanto pela acusação quanto pela defesa.

Têm-se, então, mais um doschamados “filmes de júri” do cinema norte-americano, sendo nele abordadas questões como técnicas argumentativa, direito positivas X direito natural, direito X moral etc.

O tribunal do júri

O Tribunal do júri no direito norte-americano é competente para julgar todo e qualquer crime, sendo composto por 12 jurados, escolhidos em comum acordo pela acusação e defesa, após um processo de inquiriçãoque tem por finalidade a seleção dos moralmente idôneos para a função. O processo é instruído diretamente perante os jurados (não há uma fase preliminar de obtenção de elementos probatórios), sendo de responsabilidade direta das partes a produção de provas (contratação de peritos etc.). O interrogatório do réu e a inquirição das testemunhas são realizados diretamente pelas partes, sem a intervençãodo Juiz. Os jurados decidem de forma unânime se o acusado é inocente ou culpado, após discutirem, isoladamente, em sala própria. Tais deliberações podem durar horas ou até mesmo dias. O réu pode evitar o julgamento perante o Tribunal do Júri confessando sua culpa em audiência prévia, sendo, nesse caso, julgado pelo Juiz.

O Júri brasileiro diverge imensamente do norte-americano, vez que oTribunal do Júri no Brasil é competente apenas para julgar os crimes dolosos contra a vida (homicídio; induzimento, instigação e auxílio ao suicídio, infanticídio e aborto), sendo composto por 7 jurados, escolhidos dentre 25 previamente sorteados de uma lista de cidadãos anuamente renovada pelo Juiz. Antes do julgamento pelo Tribunal do Júri, é desenvolvida uma fase preliminar onde, após a obtenção dasprovas, discute-se se a acusação é ou não admissível, sendo o acusado mandado a Júri somente se concluir-se pela plausibilidade das imputações. Os jurados não participam da instrução do processo e não podem se comunicar, decidindo a questão ao responder (votando sigilosamente sim ou não) a quesitos relativos às teses apresentadas pela acusação e defesa. A decisão se dá por maioria de votos. O réunão pode renunciar o julgamento pelo Júri.

A argumentação desenvolvida no filme

No filme em apreço a questão da persuasão argumentativa é bastante destacada, sendo que acusação e defesa se utilizam de técnicas diferentes para convencer os jurados. O Promotor de Justiça baseia sua oratória em métodos dedutivos, já que argumenta a necessidade de condenação de Carl Lee com base no direitopositivo (lei e jurisprudência). Assim, a acusação busca demonstrar que o acusado estava em plena consciência de seu ato e que a morte das vítimas é uma conseqüência da conduta daquele, salientando que “ninguém pode tomar a justiça em suas mãos”. Já o defensor baseia sua argumentação em princípios morais, narrando todo o acontecimento do estupro da filha do acusado, enriquecendo em detalhes o...
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