Aborto - Direito ou Crime

ABORTO – DIREITO OU CRIME

Resumo: O aborto é considerado um tema bastante polêmico na sociedade atual e abrange diversos pontos de vistas e diversas opiniões. Diariamente, gestantes cometem abortos, legais ou não, que ferem com o direito de vida de um indivíduo, e respectivamente atingem de alguma maneira a sociedade. É interessante e necessário que a sociedade saiba quais as conseqüências e qual a visão da legislação brasileira perante este tema, passando a entender os direitos do cidadão desde o inicio de sua vida. Partindo deste principio, será apresentado o conceito de aborto, seus tipos e as visões do âmbito jurídico, médico e religioso.

Palavras-chave: aborto; embrião; feto; crime; gravidez.

Introdução

O mundo está em constante crescimento, e é verídico que está havendo grande expansão da população. Mundialmente é visto o aumento das taxas de natalidade e conseqüentemente maior número de mulheres grávidas e de novas vidas. Com o surgimento de uma vida também surgem os direitos e deveres do individuo. A Constituição Federal de 1988, Art. 5º, assegura a todos os brasileiros o mais fundamental de todos os direitos: o direito à vida: “Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.” Partindo desde direito, surge na sociedade tanto nos âmbitos jurídico e médico quanto no religioso, diversas discussões e controvérsias que abordam a curiosa questão do aborto sendo crime ou direito. O aborto é considerado um tema bastante polêmico na sociedade atual e abrange diversos pontos de vistas e diversas opiniões. Diariamente, gestantes cometem abortos, legais ou não, que ferem com o direito de vida de um indivíduo, e respectivamente atingem de alguma maneira a sociedade. Levando tal contexto em consideração, esta pesquisa teve o intuito de esclarecer “O