ABORTO C Pia

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO........................................................................................... 04
2 ABORTO.................................................................................................... 05
3 ABORTO EUGENÉSICO............................................................................ 09
4 CONCLUSÃO............................................................................................. 11
5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.......................................................... 12

INTRODUÇÃO

Muito se tem discutido, recentemente, acerca do aborto, que pode ser entendido como o ato de interrupção de uma gravidez. Um assunto delicado quando citado em âmbito jurídico. No que tange ao direito à vida, sabe-se que é um direito fundamental ao ser humano, sendo aquele que possibilitará a existência de todos os outros direitos, como por exemplo, o direito de propriedade.
Trata-se de um direito previsto na Constituição Federal do Brasil, sendo garantido não somente aos brasileiros, mas também aos estrangeiros residentes no país. Sendo assim, é importante ressaltar que a Constituição Federal é superior a todas as outras leis hierarquicamente, não podendo outra lei estar contrária ao disposto na mesma. Além do que, o direito à vida está previsto no art. 5° da Constituição Federal, sendo considerado uma cláusula pétrea, e por isso está impossibilitado de ser suprimido, ainda que por emenda constitucional.
A presente análise tem, portanto, o objetivo de enfatizar a discussão acerca do aborto no Direito Brasileiro, englobando temas como a sua legalização, possibilidades previstas pelo Código Penal Brasileiro, o aborto eugênico e outros temas que são acompanhados de muita repercussão no Brasil.

O ABORTO

Para Fernando Capez, o aborto consiste na eliminação da vida intra-uterina, a interrupção da gravidez com a consequente destruição do produto da concepção. O aborto está denominado no