Estudo sobre aborto

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 22 (5430 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 19 de novembro de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
INTRODUÇÃO

O aborto ou interrupção da gravidez é a remoção ou expulsão prematura de um embrião ou feto do útero, tendo como resultado a morte. Este pode ser espontâneo ou provocado. Em muitas culturas, essa prática era perfeitamente aceita, como era o caso dos gregos e hebreus. Para eles, o fruto da concepção pertencia ao corpo da mulher, podendo fazer com ele o que melhor lhe prouvesse.Aristóteles (384 a 322 a.C.) chegou a dizer que "se deve fixar o número máximo de procriações e, se alguns casais forem férteis para além do limite, é necessário recorrer ao aborto".

Com o passar dos tempos, essa prática começou a ser reprovada, principalmente com o surgimento do Cristianismo, que proibia terminantemente o feito, punindo severamente os que o realizasse, como é o caso de praticantesque acabaram mortos na fogueira.

O aborto foi condenado também no período da Revolução Francesa, sendo as mulheres até incentivadas a procriarem. Assim transcreve Guilia Galeotti, em História do aborto[1]: "No fim do século 18, após a Revolução Francesa, passou-se a acreditar que um país poderoso era aquele com muitos habitantes. Cada criança era um futuro soldado, trabalhador, contribuinte.Ser mãe era questão patriótica".

Na legislatura brasileira, o assunto só foi introduzido em 1890, condenando somente o terceiro que praticasse o aborto, deixando a gestante livre de acusações. Com o advento do Código Penal de 1940, passa-se a punir tanto os casos de crime de mão-própria e aborto consentido como o aborto provocado por terceiros com ou sem o consentimento da grávida.

O fato éque, mesmo com tantas discordâncias no decurso dos séculos, a humanidade ainda não chegou a um acordo quanto a permissão da prática do aborto, continuando sendo considerado um crime em vários países, inclusive no Brasil.
O que irei tratar neste trabalho é justamente este aborto provocado, classificados pelo Código Penal como um crime contra a vida, abordarei no presente, os artigos 124 à 128 doCódigo Penal, o aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento, o provocado por terceiro, sua forma qualificada, o aborto necessário e o praticado no caso de gravidez resultante de estupro.

1. DO ABORTO PROVOCADO

Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento

Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque:
Pena - detenção, de 1 (um) a3 (três) anos.

Aborto provocado por terceiro

Art. 125 - Provocar aborto, sem o consentimento da gestante:
Pena - reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos.

Art. 126 - Provocar aborto com o consentimento da gestante:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.
Parágrafo único - Aplica-se a pena do artigo anterior, se a gestante não é maior de 14 (quatorze) anos, ou é alienada oudébil mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência.

Forma qualificada

Art. 127 - As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço, se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém à morte.

Art.128 - Não se pune o aborto praticado por médico:

2. DO ABORTO NECESSÁRIO

Aborto necessário

I- se não há outro meio de salvar a vida da gestante; Aborto no caso de gravidez resultante de estupro;

II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.

A questão do aborto é polêmica econtrovertida, pois nela se confrontam dois direitos fundamentais, de forma antagônica: o direito à vida (do nascituro, que é protegido desde a concepção) e o direito à autodeterminação (da mãe), de decidir se quer ou não aquele filho. Na realidade, não há direitos e garantias fundamentais absolutos; cada direito/garantia fundamental tem que ser balanceado quando confrontado com outro direito/garantia...
tracking img