Titulo de delito

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FACULDADE ASPER
CURSO:DIREITO
1º PERÍODO
MATÉRIA:DIREITO PENAL
PROFESSOR:LARISSA RAMOS
ALUNA:VALESKA PEREIRA CHAVES







TRABALHO DE DIREITO PENAL

TÍTULO E CLASSIFICAÇÃO DAS INFRAÇÕES PENAIS

Título de delito

Utiliza-se a expressão infração penal para abranger o crime e a contravenção, segundo a classificação dada pela lei.
Título da infração penal é sua denominaçãojurídica. Exemplificando, no art. 121, caput, o título é homicídio simples, no art. 155, caput, é furto, no art. 19 da LCP é porte de arma etc. Às vezes, são juntadas ao tipo básico, descrito na cabeça do artigo, circunstâncias que modificam a gravidade do crime e, em conseqüência, o seu título. No art. 121, § 2°, o título é homicídio qualificado, no art. 155, § 4°, é furto qualificado etc. Distinguem-setambém o título genérico, em que são abrangidos os crimes que atentam contra um bem jurídico único (crimes contra a vida, crimes contra o patrimônio etc.) e o título específico (homicídio, furto etc.).

Classificação dos crimes

Há várias classificações de crimes, ora porque se atenta à gravidade do fato, ora à forma de execução, ora ao resultado etc. Serão examinadas apenas asclassificações que maior interesse prático contém, atentando-se, em primeiro lugar, àquela que se refere a todas as infrações penais.

Crime, delito e contravenção

Quanto à gravidade do fato, há dois sistemas de classificação das infrações penais. O primeiro, denominado tricotômico, ou divisão tripartida, classifica as infrações penais em crimes, delitos e contravenções. Esse sistema é adotado na França,Alemanha, Bélgica, Áustria, Japão, Grécia etc. No sistema dicotômico, ou de divisão bipartida, a classificação é de crimes ou delitos (como sinônimos) e contravenções, adotado na Itália, Peru, Suíça, Dinamarca, Noruega, Finlândia, Holanda e pela nossa legislação.
Não há, na realidade, diferença de natureza entre as infrações penais, pois a distinção reside apenas na espécie da sanção cominada àinfração penal (mais ou menos severa). Mesmo no relativo às contravenções inexiste diferença intrínseca, substancial, qualitativa, que as separa dos crimes ou delitos, sendo essa infração conhecida como crime-anão. Mesmo que a lei se refira apenas à "ação ou omissão voluntária" como elemento subjetivo das contravenções, admitindo o dolo e a culpa apenas excepcionalmente (art. 32 da LCP), não existediferença entre os elementos subjetivos do crime e dessa infração. A voluntariedade da conduta caracteriza o dolo natural tanto em uma como em outra infração penal.
Apenas a lei fornece distinção formal, quantitativa, recorrendo à espécie de pena para diferenciar o crime (ou delito) da contravenção. Segundo o art. 12, do Decreto-lei n° 3.914, de 9-12-1941 (Lei de Introdução ao Código Penal), aocrime é cominada pena de reclusão ou de detenção e multa, esta última sempre alternativa ou cumulativa com aquela; à contravenção é cominada pena de prisão simples, e/ou multa ou apenas esta. A nova lei, apesar da introdução das penas alternativas, não alterou essa distinção.

Crimes instantâneos, permanentes e instantâneos de efeitos permanentes

A forma de ação oferece critérios para váriasclassificações de crimes. A primeira delas é a distinção entre crimes instantâneos, permanentes e instantâneos de efeitos permanentes.
Crime instantâneo é aquele que, uma vez consumado, está encerrado, a consumação não se prolonga. Isso não quer dizer que a ação seja rápida, mas que a consumação ocorre em determinado momento e não mais prossegue. O homicídio, por exemplo, consuma-se no momento damorte da vítima, pouco importando o tempo decorrido entre a ação e o resultado; no delito de lesões corporais, o crime consuma-se quando ocorre o ferimento ou a perturbação à saúde. No furto a consumação dá-se com a subtração. oU seja, quando a vítima já não tem a posse da coisa etc.
Crime permanente existe quando a consumação se prolonga no tempo, dependente da ação do sujeito ativo. No...
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