Crimes contra dignidade sexual

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  • Publicado : 21 de abril de 2013
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1) O que é o crime de estupro?
Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:
 
Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.
 
Na antiga lei, era a conjunção carnal forçada pelo homem. Hoje, é qualquer ato libidinoso forçado contra alguém.
 
2) Qual a objetividade jurídica?A faculdade de livre escolha do parceiro sexual. (Victor E. R. Gonçalves)
Proteção da dignidade sexual. (prof.)
 
3) Qual o tipo objetivo?
Constranger: obrigar, coagir alguém a fazer algo contra a vontade, por isso, se existe consentimento válido da vítima, não há crime.
 
Deve, ademais, ser um dissenso sério, que indique não ter a vítima aderido à conduta do agente. Por isso, não há crimequando um casal está se beijando e o homem começa a tirar a roupa da mulher e, embora ela diga para ele parar, não o faz de forma enérgica, não tomando nenhuma atitude para evitar que ele tire sua roupa e acaricie suas partes íntimas.

Deve, ademais, ser um dissenso sério, que indique não ter a vítima aderido à conduta do agente. Por isso, não há crime quando um casal está se beijando e o homemcomeça a tirar a roupa da mulher e, embora ela diga para ele parar, não o faz de forma enérgica, não tomando nenhuma atitude para evitar que ele tire sua roupa e acaricie suas partes íntimas.
 
Conjunção carnal: penetração, ainda que parcial, do pênis na vagina.
 
Ato libidinoso: sexo anal, oral, introduzir o dedo na vagina da vítima, passar as mãos em seus seios ou nas nádegas, beijolascivo, etc.).
 
4) É necessário o contato físico com a vítima?
É desnecessário contato físico entre o autor do crime e a vítima. Assim, se ele usar de grave ameaça para forçar a vítima a se automasturbar ou a introduzir um vibrador na própria vagina, estará configurado o estupro. Da mesma maneira, se ela for forçada a manter relação com terceiro (o agente obrigar duas pessoas a fazerem sexo) ou atécom animais. O que é pressuposto do crime, em verdade, é o envolvimento corpóreo da vítima no ato sexual. Por isso, se ela for simplesmente obrigada a assistir a um ato sexual envolvendo outras pessoas, o crime é o de constrangimento ilegal (art. 146) ou, se a vítima for menor de 14 anos, o de satisfação da lascívia mediante presença de criança ou adolescente (art. 218-A).
 
5) Qual a diferençaentre violência e grave ameaça?
Violência é toda forma de agressão ou emprego de força física para dominar a vítima e viabilizar a conjunção carnal ou outro ato de libidinagem. Configuram-na a agressão a socos e pontapés, o ato de amarrar a vítima, de derrubá-la no chão e deitar- se sobre ela etc.
 
Grave ameaça é a promessa de mal injusto e grave, a ser causado na própria vítima do ato sexualou em terceiro. Exs.: capturar um filho menor de idade e exigir que a mãe vá a um encontro sexual sob pena de matar a criança; perigoso bandido preso em penitenciária que aborda a mulher de outro preso em dia de visita íntima e exige relação sexual com ela sob pena de matar o marido.
 
6) Quem pode ser sujeito ativo?
Qualquer pessoa física imputável.
 
7) Explique os casos de coautoria eparticipação.
Será considerado coautor aquele que empregar violência ou grave ameaça contra a vítima (ato executório), sem, entretanto, 518 Direito Penal Esquematizado — Parte Especial Victor Eduardo Rios Gonçalves realizar conjunção carnal ou qualquer ato libidinoso com ela, porém a fim de viabilizar que o comparsa o faça. Este é autor do crime e aquele é coautor. Ex.: o coautor segura a vítima paraque o autor realize a conjunção carnal. Haverá participação por parte de quem concorrer para o crime sem realizar qualquer ato executório. Ex.: amigo que, verbalmente, estimula outro a estuprar a vítima.
 
8) Quem pode ser sujeito passivo?
Qualquer pessoa física não vulnerável.
 
9) Pode existir estupro de marido contra a esposa?
Pode, tanto por cônjuge quanto por companheiro.
 
11) Em...
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