CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL

FESURV – UNIVERSIDADE DE RIO VERDE
CAMPUS CAIAPÔNIA
FACULDADE DE DIREITO

CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL

Orientador: Prof. JAY ERIC NUNES

Monografia apresentada à Fesurv – Universidade de Rio Verde, como parte das exigências para obtenção do Grau de Bacharel em Direito.

CAIAPÔNIA - GO
2013
FESURV – UNIVERSIDADE DE RIO VERDE
CAMPUS CAIAPÔNIA
FACULDADE DE DIREITO

CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL

Orientador: Prof. JAY ERIC NUNES

Monografia apresentada à Fesurv – Universidade de Rio Verde, como parte das exigências para obtenção do Grau de Bacharel em Direito.

CAIAPÔNIA - GO
2013
SANTOS, Osmar Batista dos. Crimes Contra a Dignidade Sexual. 2013. 56f. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) – FESURV-UNIVERSIDADE DE RIO VERDE-CAMPUS CAIAPÔNIA, CAIAPÔNIA, 2013.*

RESUMO

O presente trabalho tem como fundamento analisar as principais questões e modificações surgidas com o advento da Lei 12.015/2009 que dispõe sobre crimes contra a dignidade sexual. Quem é devidamente protegido pela norma descrita nos termos do artigo 213 e 217-A. Descreve o tipo penal e o seu elemento descritivamente. Terá como foco a analise da nova Lei, se esta realmente acompanhou o desenvolvimento dos valores éticos, morais e sociais, atendendo o clamor da sociedade, ou se houve um retrocesso, no que se refere aos direitos conquistados ao longo dos anos. Abordagem histórica descrevendo sobre o estupro no entendimento jurídico, em diferentes épocas, traçando uma linha evolutiva até o entendimento jurídico atual. Tal delimitação faz-se necessário, pois esse foi um indicativo da intenção do legislador em se adaptar as mudanças sociais ocorridas ao longo dos anos, bem como aos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais sobre a matéria. Este tem como ponto fundamental apresentar as principais mudanças advindas com a lei 12015/2009 que foi a unificação dos crimes de estupro e de atentado