CRIMES HEDIONDOS TRAB

SUMARIO
I – INTRODUÇÃO ------------- 3
II – DESENVOLVIMENTO ---- 4
1 – HISTORICO 4
2 – DEFINIÇÃO
2.1 Sistemas de Definição de Crimes Hediondos
A. Sistema Legal Ou Legislativo
B. Sistema Judiciário Ou Judicial
C. Sistema Misto
2.2 Sistema adotado pelo Brasil.
3 - DIRETRIZES
4 - COMENTÁRIOS AOS ARTIGOS
4.1 - ART. 1o
1. Fundamento constitucional
2. Critérios para a classificação como crime hediondo
3. Homicídio simples
4. Homicídio qualificado
5. Homicídio privilegiado qualificado
6. Latrocínio
7. Causa de aumento quando se tratar de vítima menor de 14 anos
8. Extorsão seguida de morte
9. Extorsão mediante seqüestro
10. Falha legislativa
11. Estupro
12. Hediondez dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor nas hipóteses do art. 224 do Código Penal, antes da modificação introduzida pela Lei 12.015/2009
13. Estupro e atentado violento ao pudor na forma simples, antes da reforma introduzida pela Lei 12.015/2009
14. Alteração inserida pela Lei 12.015/2009
15. Estupro de vulnerável
16. Epidemia com resultado morte
17. Crime preterdoioso
18. Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
19. Genocídio
4.2 - ART. 2º -
20. Tortura
21. Trafico ilícito de entorpecentes e drogas afins
22. Terrorismo
23. Figuras equiparadas aos delitos hediondos
24. Anistia
25. Graça
26. Indulto
27. Fiança
28. Possibilidade legal de liberdade provisória, sem fiança
29. Cumprimento da pena em regime inicial fechado
30. Substituição por penas restritivas de direitos
31. Reincidência
32. Apelo em liberdade e principio constitucional da presunção da inocência:
33. Elevação do prazo da prisão temporária
4.3 - ART 3º
34. Presídios federais de segurança máxima
4.4 - ART. 4º
4.5 - ART. 5º
35. Alteração do Código Penal
4.6 - ART 6º
36. Elevação de pena
4.7 - ART. 7º
37. Delação premiada
4.8 - ART. 8º
38. Quadrilha ou bando
39. Conflito de normas em relação à Lei de Drogas
40. Delação premiada
4.9 - ART 9º
41.