Estudo Prévio De Análise Ambiental

EIA ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL Histórico EIA ● A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 225, tornou obrigatório a realização prévia do EIA, que foi seguida por várias constituições estaduais e leis orgânicas de municípios. O artigo 225 incumbe o Poder Publico a "exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade" (Machado, 1995). ●

DIREITO AMBIENTAL I VANESSA CAROLINA FERNANDES FERRARI 1 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO AMBIENTAL NOÇÕES PRELIMINARES Há algumas décadas observa-se a reformulação dos valores referentes ao meio ambiente, bem como a crescente conscientização da necessidade de sua preservação. Estas modificações sociais ocorreram diante da constatação da impossibilidade de um uso inconseqüente dos recursos ambientais e trouxeram, conseqüentemente, reflexos jurídicos. A Conferência das Nações Unidas…

PRECAUÇÃO E ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NO DIREITO BRASILEIRO Carlos Machado* SUMÁRIO: Introdução. 1. O Princípio da Precaução no Direito Ambiental. 2. Estudo Prévio de Impacto Ambiental. 3. A Proteção ao Meio Ambiente nos Tribunais. 4. Conclusão. RESUMO: As pesquisas científicas recomendam uma atuação cautelosa e preventiva em relação a intervenções no meio ambiente. Essa é a essência do princípio da precaução: na dúvida, deve-se decidir em favor do meio ambiente, não do lucro…

| 3 JUSTIFICATIVA | 16 | 4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA | 18 | 4.1 ÉTICA AMBIENTAL | 18 | 4.2 MEIO AMBIENTE E DEFINIÇÕES | 18 | 4.3 PRINCÍPIOS GERAIS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL | 20 | 4.3.1 Definição de Competências para Licenciar | 2 | 4.3.2 Critérios para Solicitação e Obtenção de Licenciamento Ambiental | 23 | 4.4 ATIVIDADES SUJEITAS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL | 24 | 4.5 TIPOS DE LICENÇAS AMBIENTAIS | 25 | 4.5.1 Licença Prévia (LP) | 25 | 4.5.2 Licença de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA FLORESTAL ENF 392 – AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA Ágatha Silva Bernardes 64947 Amanda Nogueira Camargos 64922 Larissa Candian Ferreira Lígia da Silva Lima Tatiana Yuri Ramos Oda 64926 FOLHA DE ROSTO INTRODUÇÃO O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um instrumento urbanístico instituído pelo Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), por meio da qual os municípios…

Urbano Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV. Descrição. Aplicabilidade. Diferenças entre EIV e EIA/RIMA. Senhora Coordenadora, Atendendo solicitação do Grupo de Trabalho Ordenamento Urbano, em reunião realizada nos dias 2 e 3 de abril de 2008, foi elaborada a presente Informação Técnica, que versa sobre Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV, sua conceituação, características, indicações de uso, abrangência de conteúdo e assuntos correlatos. INTRODUÇÃO A preocupação com questões…

Introdução O Estudo e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA são dois documentos distintos, que servem como instrumento de Avaliação de Impacto Ambiental – AIA, parte integrante do processo de licenciamento ambiental. No EIA é apresentado o detalhamento de todos os levantamentos técnicos e no RIMA é apresentada a conclusão do estudo, em linguagem acessível, para facilitar a análise por parte do público interessado. Essa exigência teve como base a Lei Federal n.º…

O TRABALHO EM CAMPO E O ENSINO DE BOTÂNICA NO CURSO DE GRADUAÇÃO EM BIOLOGIA: UM ESTUDO PRELIMINAR THE FIELD’S CLASSES AND THE BOTANY TEACHING IN THE BIOLOGY COURSES: A PRELIMINARY STUDY Janice Schwantes1, Marisa Terezinha Lopes Putzke2, Jair Putzke3, Rossano André Dal-Farra4 1 Mestranda no PPGECIM da ULBRA-RS/janiceschwantes@yahoo.com.br 2 Professora UNISC/marisa@unisc.br 3 Professor UNISC/jair@unisc.br 4 Professor PPGECIM ULBRA-RS/rossanodf@uol.com.br RESUMO O…

partir da leitura e compreensão do artigo científico intitulado Trajetória da sustentabilidade: do ambiental ao social, do social ao econômico, publicado pelo Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo, em 2012, na revista científica Estudos Avançados. Nesse artigo, o sociólogo Dr. Elimar Pinheiro do Nascimento analisa e discute as dimensões da sustentabilidade, a partir do estudo sobre as origens e o contexto das ideias iniciais do conceito de desenvolvimento…

Direito Ambiental EIA/RIMA Estudo Prévio de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental. O EIA é responsável por dizer a respeito da coleta de material, analise, bibliografia (textos), bem como estudo das prováveis consequências ambientais que podem ser causados pela obra. Este estudo tem por finalidade analisar os impactos causados pela obra, propondo condições para sua implantação e qual o procedimento que deverá ser adotado para sua construção. O RIMA é um relatório…