ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL

EIA
ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL

Histórico EIA
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A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 225, tornou obrigatório a realização prévia do EIA, que foi seguida por várias constituições estaduais e leis orgânicas de municípios. O artigo 225 incumbe o Poder Publico a "exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade" (Machado, 1995).

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Estudo de Impactos Ambientais - EIA é um instrumento da Política Nacional do
Meio Ambiente e foi instituído pela Resolução CONAMA n° 001/86 de 23/01/1986.

O que é EIA?
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Estudo de Impacto Ambiental prévio.

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É uma condição necessária para licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente. Ex: indústrias, aterros sanitários, construção de estradas.

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Instituído pela Resolução do CONAMA n° 001/86, constituído a avaliação de impacto ambiental utilizada nos procedimentos de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades consideradas causadoras de significativa degradação ambiental.

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Documento de acesso restrito.

O que é EIA?
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O EIA é um instrumento da Política Ambiental sendo um dos elementos do processo de avaliação de impacto ambiental(AIA).
○ Trata-se da execução, por equipe multi-disciplinar;
○ Das tarefas técnicas e científicas destinadas a analisar sistematicamente;
○ As consequências da implantação de um projeto no meio ambiente, por métodos de AIA e técnicas de previsão dos impactos ambientais.

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É considerado como um instrumento da Gestão Ambiental.

Quando é usado?
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É utilizado para avaliar e/ou prevenir as consequências para o meio ambiente decorrentes de um determinado projeto de implantação e para as atividades que uma avaliação preliminar mostra provável e significativo impacto ambiental, sendo identificado e avaliado de forma imparcial e técnica é importante também
apresentar