Estudos de impacto ambiental

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Objetivo do AIA (avaliação de impacto ambiental)
Determinar o potencial
ambiental, social e
relativo à saúde de um
projeto proposto. Tenta
avaliar os efeitos físicos,
biológicos e
socioeconômicos de um
projeto de forma que
permita uma decisão
lógica e racional sobre a
sua implementação ou
não.
• Não existe uma definição
aceita universalmente
para a AIA. É também um
método paraanálise e
avaliação das melhores
alternativas ambientais.

DEFINIÇÃO

É um instrumento de política ambiental formado por um
conjunto de procedimentos capaz de assegurar, desde o
início do processo, a realização de um exame sistemático
dos impactos ambientais de uma ação proposta (projeto,
programa, plano ou política) e de suas alternativas, e que
os resultados sejam apresentados de formaadequada ao
público e aos responsáveis pela tomada de decisão, e por
eles devidamente considerados (MOREIRA, 1985).

RESULTADOS
Os resultados da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA)
deverão ser agrupados em um documento que deverá
conter a discussão dos impactos benéficos e adversos
pertinentes ao projeto, plano ou política.
• O relatório completo deverá ser um componente da
informaçãopara a tomada de decisão sobre a
implementação do projeto.

BENEFÍCIOS
melhorias tecnológicas
• decisão sobre melhor local para empreendimento
• conformidade legal
• redução de impactos ambientais e sociais
• economia de custos (multas, passivos ambientais,
modificações)
• facilidades de investimentos
• redução com seguros
• melhor utilização dos recursos naturais
• avaliação dosaspectos sociais relacionados ao projeto
• identificar medidas para gestão e monitoramento dos
impactos
• auxilia na tomada de decisão



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EIA – ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL
É um relatório técnico, elaborado por uma equipe
multidisciplinar, independente do empreendedor,
profissional e tecnicamente habilitada para analisar os
aspectos físicos, biológicos e socioeconômicos doambiente, que além de atender aos princípios e objetivos
da Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, deve
obedecer algumas diretrizes gerais

CONTEÚDO MÍNIMO DE UM EIA
informações gerais do empreendedor
• caracterização do empreendimento
• área de influência do empreendimento
• diagnóstico ambiental da área de influência
• análise dos impactos e empreendimentos e de suas
alternativas• definição de medidas mitigadoras dos impactos
negativos
• definição do Programa de Acompanhamento e
Monitoramento dos Impactos e das medidas mitigadoras.

RIMA
É um relatório resumo dos estudos do EIA, em linguagem
objetiva e acessível para não técnicos, contendo no
mínimo:
– objetivos e justificativas do empreendimento
– descrição do empreendimento e das alternativas locacionais etecnológicas
– síntese dos resultados do diagnóstico ambiental
– descrição dos impactos prováveis
– caracterização da qualidade ambiental futura
– efeitos esperados das medidas mitigadoras
– programa de acompanhamento e monitoramento
– conclusões e recomendações das alternativas mais favoráveis

Exemplos:
– I - estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento;
– II - ferrovias;– III - portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos;
– IV - aeroportos;
– V - oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e
emissários de esgotos sanitários; entre outros

O EIA dá origem ao documento RIMA.
• O RIMA refletirá as conclusões do estudo de impacto
ambiental.
• Dissociado do EIA, o RIMA perde a sua validade.
• O decreto 88.351/83, que regulamentou a Lei6.938/81
previu os seguintes tipos de licenças:
• Licença Prévia, Licença de instalação e de Licença de
Operação.

LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental
competente licencia a localização, instalação, ampliação e
a operação de empreendimentos e atividades que utilizam
de recursos ambientais, consideradas efetiva ou
potencialmente poluidoras...
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