Estudo dos impactos ambientais

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AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS

HISTÓRICO
A crescente consciência de que o sistema de aprovação de projetos não podia considerar apenas aspectos tecnológicos e de custo-benefício, excluindo aspectos relevantes como questões culturais e sociais e a participação de comunidades, inclusive daquelas diretamente afetadas pelo projeto, levou os EUA a uma legislação ambiental que culminou com aimplantação do sistema de Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

HISTÓRICO
Através do PL-91-190: “National Environmental Policy Act” (NEPA) Ato Nacional de Política Ambiental de 1969, que começou a vigorar em 01 de janeiro de 1970.

Esse sistema nasceu, portanto, para monitorar os conflitos que surgiram entre manter um ambiente saudável e o tipo de desenvolvimento. Nasceu da consciência de queera melhor prevenir os impactos possíveis que seriam induzidos por um projeto de desenvolvimento do que, depois, procurar corrigir os danos ambientais gerados.

O

documento elaborado foi denominado de EIS – “Environmental Impact Statement” (Declaração de Impacto Ambiental). Em sua Seção 191a, enuncia: “... criar e manter condições nas quais homem e natureza podem coexistir com produtivaharmonia.”   Através de todo processo de evolução, desenvolveu-se o EIA que pode ser dividido em duas fases:
– 1º Fase – Diagnóstico: consideram-se todos os efeitos positivos e negativos associados ao projeto, como um todo. – 2º Fase – Prognóstico: estuda-se como o projeto pode ser desenvolvido, de forma a gerar o menor número possível de efeitos sociais e ambientais negativos, bem como minimizar aintensidade de tais efeitos, de modo a serem aceitáveis pela sociedade que participa da decisão.

LICENCIAMENTO E EIA
A Lei Federal 6938/81 e sua regulamentação, estabeleceu ligação entre o licenciamento ambiental e o estudo de impacto ambiental, de tal modo que o licenciamento de atividade poluidora depende da aprovação do RIMA pelo órgão ambiental estadual competente (...) o que, se bemconduzido, será um efetivo sistema de proteção ambiental

OBJETIVOS DO EIA
• Proteger o ambiente para as futuras gerações; • Garantir a saúde, a segurança e a produtividade do meio-ambiente, assim como seus aspectos estéticos e culturais; • Garantir a maior amplitude possível de usos, benefícios dos ambientes não degradados, sem riscos ou outras conseqüências indesejáveis;

OBJETIVOS DO EIAPreservar importantes aspectos históricos, culturais e naturais de nossa herança nacional; manter a diversidade ambiental; a qualidade dos recursos • Garantir renováveis; introduzir a reciclagem dos recursos não renováveis; uma ponderação entre os • Permitir benefícios de um projeto e seus custos ambientais, normalmente não computados nos seus custos econômicos.

EIA NO BRASIL (PNMA)
• No Brasil, alei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6938/81), instituiu o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) como um de seus instrumentos • O Decreto 88.351/83 regulamentou aquela Lei e determinou que o EIA deveria ser realizado segundo critérios básicos, estabelecidos pelo CONAMA, o que viria a ocorrer em 1986, através da sua Resolução 001/86.

DEFINIÇÕES BÁSICAS
• Impacto Ambiental
Alteração daspropriedades: físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por atividades humanas, afetando: a saúde, a segurança e o bem-estar; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; a qualidade dos recursos ambientais.

• Estudo de Impacto Ambiental - EIA

Atividades científicas e técnicas: diagnóstico ambiental, identificação,previsão e medição, interpretação e valoração, definição de medidas mitigadoras e programas de monitoramento. Documento que consubstancia o conteúdo do EIA de forma clara e concisa e em linguagem acessível à população, esclarecendo os impactos negativos e positivos causados pelo empreendimento em questão.

• Relatório de Impacto Ambiental - RIMA

IMPACTOS AMBIENTAIS
• Impacto positivo ou...
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