Comodato

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TRABALHO DE DIREITO CIVIL IV


COMODATO

DEFINIÇÃO:


O comodato é um contrato unilateral, a titulo gratuito, pelo qual alguém entrega a outrem coisa, infungível para ser usada temporariamente e depois restituída. (Código Civil, Art. 579).
O referido contrato, ainda apresenta algumas características:


1º CONTRATUALIDADE: Apesar de ser um contrato que, decorre davontade das partes, deve seguir algumas regras:


A) UNILATERAL: Mesmo requerendo duas declarações volitivas, uma só das partes é posta na posição de devedor, ficando a outra na posição de credor, ou seja, uma das partes se obriga em face da outra. Apenas o comodatário terá obrigações, embora comodante possa contraí-las.


B) GRATUITO: Ocorre uma cessão de um bem semcontraprestação, o que onera um dos contraentes, proporcionando a outra parte uma vantagem, ou seja, é um favor prestado comodante ao comodatário, apesar de recair sobre a coisa dada em comodato, a obrigação de pagar imposto ou taxa assumida pelo comodatário.

EX: O comodatário, no caso de comodato de um apartamento, poderá pagar as despesas de administração, feita com zelador, guarda noturno,seguro, calefação, água, energia elétrica etc, o que não implicará na gratuidade do contrato, ou seja, o fato de o comodatário ter se obrigado a responder por determinado encargo não desqualifica o comodato, pois a onerosidade é inferior à contraprestação e é imposta como encargo por se tratar de comodato modal.

C) REAL: Só se terá formado o contrato com a tradição do objeto, ou seja,coma entrega do bem emprestado ao comodatário, que passará a ter a posse direta do mesmo, e a indireta fica com o comodante (Código Civil, Art.1197), podendo o comodante defender sua posse por meio dos interditos.
O comodato é direito pessoal, não se confundindo com o direito real de uso.
D) INTUITO PERSONAE: O objeto ou o bem já cedido à titulo de comodato, não poderá sercedido pelo comodatário, sob o mesmo título, a terceiro, pois traduz um favorecimento pessoal.


2º. INFUNGIBILIDADE E NÃO CONSUMIBILIDADE DO BEM DADO EM COMODATO:


O comodato poderá versar sobre coisa fungível e consumível, se houver sido acorda pelas partes AD POMPAM VEL OSTENTATIONEM, como podemos observar no seguinte exemplo: se emprestada uma cesta de frutas ou garrafas deuísque para ornamentação ou exibição numa exposição, neste caso, a convenção entre as partes tem o condão de transformar coisa fungível por sua natureza em infungível, pois dessa maneira será possível, findo o contrato, a restituição da mesma coisa que foi emprestada. Neste ultimo caso fica configurado o commodatum pompae nel ostentationes causa.


3º. TEMPORALIDADE (Código Civil, Art.581):O uso da coisa dada em comodato deve ser temporário, podendo ter prazo determinado ou indeterminado para sua restituição, caso em que o tempo presumido do contrato será o necessário para que o comodatário possa servir-se da coisa para o fim que se destinava.
O comodante poderá exigir a restituição do bem durante o prazo convencional ou durante o tempo suficiente ao uso, salvonecessidade imprevista e urgente reconhecida pelo juiz, sendo assim, não é possível o comodato perpétuo, pois se houvesse a possibilidade ter-se-ia a DOAÇÃO E NÃO COMODATO.


4º. OBRIGATORIEDADE DE RESTITUIÇÃO DA COISA EMPRESTADA APÓS O USO:


Com isso fica esclarecido que o comodante não perdeu o domínio, e continua sendo o proprietário da coisa (Código Civil, Art.238 e segs.).Se o comodatário praticar o esbulho, ou seja, recusar-se a restituir a coisa, o comodante poderá mover ação judicial de reintegração de posse (Código de Processo Civil, Art.926).
Se houver o falecimento do comodante, o comodatário deverá restituir a coisa emprestada ao inventariante ou aos herdeiros.


REQUISITOS DO COMODATO



Subjetivo: visto que, além de se exigir...
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