Estudo Prévio De Análise Ambiental

1 - O Estudo de Impacto Ambiental- Módulo II 1.1 - Definição, Função e Natureza Jurídica do EIA O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um dos elementos da Avaliação de Impactos Ambientais (AIA). É um procedimento administrativo destinado a estabelecer a viabilidade ambiental de empreendimentos, obras ou atividades que possam causar significativas modificações no meio ambiente. O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, assim tem se pronunciado: 1 - O Estudo de Impacto…

ANÁLISE AMBIENTAL Jonielton Oliveira Dantas Geógrafo Esp. Território Desenvolvimento e Meio Ambiente Mestrando em Desenvolvimento e Meio Ambiente - UFS Jonielton.dantas@gmail.com (79) 9966-8069 Análise de Impacto Ambiental Para agir sobre os impactos ambientais é necessário conhecêlos, daí a necessidade de estudá-los. Histórico • • • • • • ONU; FMI; BIRD (195 países) - 1945 NEPA (National Environmental Policy Act) – 1969 ONU – 1ª Conferência sobre Meio Ambiente -1972 UHE –…

restringindo-o às questões ambientais.Não é só isso. A sustentabilidade está diretamente associada aos processos que podem se manter e melhorar ao longo do tempo. A insustentabilidade comanda processos que se esgotam. E isso depende não apenas das questões ambientais. São igualmente fundamentais os aspectos sociais, econômicos, políticos e culturais. A sustentabilidade e a insustentabilidade se tornam claras quando traduzidas em situações práticas.Esgotar recursos naturais não é…

Instrumento preventivo de proteção ao meio ambiente, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) destina-se a analisar, prévia e sistematicamente, os efeitos danosos que possam resultar da implantação, ampliação ou funcionamento de atividades com potencial de causar significativa degradação ambiental e, caso seja necessário, propor medidas mitigadoras para adequá-las aos pressupostos de proteção ambiental. Originário direito norte-americano, o Estudo de Impacto Ambiental ingressou no ordenamento…

ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA/RIMA APRESENTAÇÃO A realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) prevista na Legislação Federal Brasileira fundamenta-se em modelos praticados por outros países. As primeiras orientações sobre os procedimentos para a realização do EIA foram fornecidas pela Resolução nº 001/86 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) (Fornasari Filho & Bitar, 1995). A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 225, tornou obrigatório a realização prévia de EIA,

PROCESSOS GERENCIAIS Sustentabilidade – Meio Ambiente Avaliação e Licenciamento Ambiental Prof. Denise Gadioli Scucuglia denise.gadioli@metodista.br denise.gadioli@gmail.com 1º semestre de 2015 04.03 AIA - Conceitos A AIA surge por conta da grande interferência antrópica nos recursos naturais → surgimento de prejuízos: atmosfera e corpos d’água poluídos; disseminação de doenças; solos contaminados; doenças → uso de substâncias sintetizadas e resultado dos impactos; mortandade da vida, em

de 09 de maio de 2013 – mesmo que a representação junto ao procurador-geral da República apenas tenha ocorrido no começo de agosto de 2013) até a ultima entrada deste instrumento de controle direito, que ocorreu no dia 09/05/2014. Isto resultou na análise da ADI 4958 até a 5122 e nenhuma delas faz menção à lei 2.713 de 09 de maio de 2013 (TO). Entretanto, no site do MPF/TO há uma notícia informando que a representação foi feita e nos dá indícios de que o objeto da ADI foi, apenas, o…

configurações da aglomeração; e pela apropriação e fruição (utilização e ocupação) do espaço construído e de recursos naturais (MOREIRA, 1999b, 3-4). Nessa visão, os desequilíbrios ocorridos em tal conjunto caracterizariam as situações de impactos ambientais. Na visão da Lei Orgânica do Município de São Paulo, Moreira (1992, p. 24) entende que avaliar impactos de vizinhança significa identificar as repercussões do empreendimento (obra, edificação e atividades) sobre a paisagem urbana…

graduação e educaÇÃO profissional CURSO superior de tecnologia em gestão ambiental keyla nataly machado licenciamento ambiental pré-projeto de trabalho de conclusão de curso MEDIANEIRA 2013 keyla nataly machado PRÉ-PROJETO licenciamento ambiental Pré-projeto apresentado ao professor responsável pelo TCC do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR,…

..........10 1 RESUMO Este trabalho consiste na busca e analise de um importante instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente: a Legislação pertinente para o Licenciamento Ambiental que foi inserido no ano de 1981 através da Lei 6.938 que institui a Política Nacional do Meio Ambiente em todo território brasileiro, mas foi definido somente com a Resolução CONAMA 237/1997, como um procedimento administrativo em que o órgão ambiental competente licencia e avalia a: implantação,…