Estudo Prévio De Análise Ambiental

REVISÃO ATRAVÉS QUESTÕES FGV DA OAB DIREITO AMBIENTAL FREDERICO AMADO 01- (X EXAME DE ORDEM) Na perspectiva da tutela do direito difuso ao meio ambiente, o ordenamento constitucional exigiu o estudo de impacto ambiental para instalação e desenvolvimento de certas atividades. Nessa perspectiva, o estudo prévio de impacto ambiental está concretizado no princípio a)da precaução. b)da prevenção Lei 12.651/2012 – NOVO CFLO Art. 2o As florestas existentes no território…

O PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO BRASIL Resumo O licenciamento ambiental, um dos instrumentos centrais da Política Nacional de Meio Ambiente, instituído no Brasil em 1981 pela Lei No 6.938, vem sendo, ao longo destes anos, alvo de severas críticas e acusado, tanto por setores do governo como por setores produtivos, como um entrave ao desenvolvimento. O presente trabalho tem como finalidade analisar o processo de licenciamento ambiental no Brasil, a partir de uma avaliação do modelo

Impacto ambiental: Alteração no meio por determinada ação ou atividade; Podem ser positivos ou negativos; Grandes ou pequenos Pode-se assim concluir que degradação ambiental corresponde a impacto ambiental negativo. As ações são as causas, os impactos são as consequências, enquanto os aspectos ambientais são os mecanismos ou os processos pelos quais ocorrem as consequências Aspecto ambiental pode ser entendido como o mecanismo através do qual uma ação humana causa impacto…

1 - INTRODUÇÃO 3 2 - HISTÓRICO DA EMPRESA 3 Na área de Gestão Ambiental: 3 Estudos Topográficos: 4 Florestamento e reflorestamento. 4 3 - SÍNTESE DA CARGA HORÁRIA 5 4 - ATIVIDADES REALIZADAS NO ESTÁGIO 5 4.1- PCA- Plano de Controle Ambiental 5 4.1.2 – PCA’s REALIZADOS NO ESTÁGIO: 7 4.1.2.1 – Art Bela Granitos: 7 4.2.2.2 – TARC MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Movimentação de terra para construção das futuras Instalações) 9 4.1.2.3 – BIANCO E BLACK POLIMENTOS LTDA ME 11 4.1.3 – RETAP’s REALIZADOS NO

EIA/RIMA ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL(EIA) /RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA) O QUE É EIA/RIMA É um dos instrumentos da política Nacional do Meio Ambiente e foi instituído pela RESOLUÇÃO CONAMA N.º 001/86, de 23/01/1986. Atividades utilizadoras de Recursos Ambientais consideradas de significativo potencial de degradação ou poluição dependerão do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para seu licenciamento ambiental.…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de avaliação a distância (AD) Disciplina: Ferramentas de Avaliação Ambiental Curso: GESTÃO AMBIENTAL Professor Tutor: JAIRO AFONSO HENKES Nome do aluno: MICHEL DRESSENO Data: 25/10/2013 Orientações:  Procure o professor sempre que tiver dúvidas.  Entregue a atividade no prazo estipulado.  Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.  Encaminhe a atividade via Espaço…

QUESTÕES OBJETIVAS SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 1º QUESTÃO - TJ-SP – 2011 Em casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, o empreendedor será obrigado a apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral. Essa obrigação decorre do trato constitucional ao meio ambiente – art. 225 da CF/88 – e permite que se afirme:
 I. estabeleceu-se uma forma de compartilhamento das despesas com as medidas oficiais de…

ESTUDO AMBIENTAL E AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL (AIA) INTRODUÇÃO Ao longo da história da humanidade as civilizações vislumbraram vários projetos ao redor do mundo sem qualquer observância aos eventuais impactos nega­tivos, por vezes irreversíveis, ao meio ambiente. Os modelos de desenvolvimento e crescimento econômico e urbano advindos da Revolução Industrial (início do século XVIII) não incorporou nenhuma atenção à gestão de recursos naturais renováveis ou não. Logo, os…

Responsabilidade Social e Meio Ambiente, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. ∂ Anhanguera Educacional © DIREITOS RESERVADOS Proibida a reprodução total ou parcial desta publicação sem o prévio 2015consentimento, por escrito, da Anhanguera Educacional. 2 Disciplina: Responsabilidade Social e Meio Ambiente Introdução: A agenda 21 chama a atenção para a necessidade de tornar disponíveis bases de dados e informações…

MANUAL DE DIREITO AMBIENTAL Rodolfo de Medeiros Araújo CAPÍTULO 4 – DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTAL – LEI N° 6.938 DE 31 DE AGOSTO DE 1981 – PNMA QUESTÕES DE CONCURSOS 01. As competências atribuídas ao Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA dão-lhe a prerrogativa de: a) Fixar as políticas de proteção ambiental e desenvolvimento sustentável em nível nacional, aproveitando-se da legitimidade democrática decorrente de sua composição ampliada. b) Rever, em grau de…