BIORREMEDIAÇÃO DOS SOLOS

O PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO BRASIL

Resumo

O licenciamento ambiental, um dos instrumentos centrais da Política Nacional de Meio Ambiente, instituído no Brasil em 1981 pela Lei No 6.938, vem sendo, ao longo destes anos, alvo de severas críticas e acusado, tanto por setores do governo como por setores produtivos, como um entrave ao desenvolvimento. O presente trabalho tem como finalidade analisar o processo de licenciamento ambiental no Brasil, a partir de uma avaliação do modelo de licenciamento ambiental em vigor no país, e nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Sul, identificando para tanto, a legislação pertinente, as competências e os gargalos administrativos desse processo. Cabe destacar que a análise mencionada foca essencialmente os aspectos administrativos e gerenciais do processo de licenciamento, não contemplando, portanto, a dimensão jurídico-legal da questão.

Palavras-chave: O licenciamento ambiental, a legislação pertinente, aspectos administrativos

Abstract

The environmental license, one of the central instruments of the National Environment Environment, established in Brazil in 1981 by Law No. 6938, has been, over the years, severely criticized and accused by both government sectors such as the productive sectors, such as an obstacle to development. This study aims to analyze the process of environmental licensing in Brazil, from a model evaluation of environmental licensing in force in the country, and the states of São Paulo, Minas Gerais, Bahia and Rio Grande do Sul, both for identifying the relevant legislation, powers and administrative bottlenecks in this process. Note that the mentioned analysis focuses mainly on administrative and managerial aspects of the licensing process, not contemplating thus the legal-juridical dimension of the issue.
Keywords: