Estabilidade Do Empregado Acidentado

nas outras, o exame médico será repetido. É da empresa todo o custo com o exame médico, e suas revalidações. CAGED – Cadastro Geral de Empregados e desempregados: Até o dia 07 de cada mês, a empresa deve enviar informação sobre o movimento de pessoal ocorrido no mês anterior. (Admissões, Demissões e Transferências). Contrato de Trabalho: O empregado pode ser contratado por: a) Contrato de experiência, por prazo de 90 dias ou menos (desmembrado no máximo em até 02 períodos…

Prevenção de Acidentes” (arts. 163 a 165 da CLT), composta de representantes da empresa e dos empregados, objetivando constatar e relatar riscos das condições do trabalho e do meio ambiente. Regulamentação das atribuições, composição e funcionamento cumpre ao Ministério do Trabalho e Emprego, que editou a NR 5, da Portaria 3.214/78. Devem as empresas fornecer EPIs (Equipamentos de Segurança Individual) aos empregados, gratuitamente, como forma de proteção contra acidentes do trabalho e…

opção com caráter retroativo e hipóteses de movimentação. SEMANA 9 – Estabilidade e garantia de emprego: Princípio constitucional de proteção contra despedida arbitrária, conceito de estabilidade, classificação, hipóteses de estabilidade: gestante e acidentado. SEMANA 10 – Estabilidade e garantia de emprego (continuação): estabilidade do dirigente sindical e representante dos empregados na CIPA, outras hipóteses de estabilidade, reintegração e readmissão. SEMANA 11 – Normas de…

- Art. 7 CF 2) DIR. COLETIVO Art. 8 da CF – UNICIDADE SINDICAL SÓ 1 SINDICATO P/ (EMPREGADOR) (empregado), NA MESMA CATEGORIA EM (1) MUNICIPIO (menor base territorial) TEM QUE TER REGISTRO NO TEM 3) NEGOCIAÇÃO COLETIVA: ACORDO COLETIVO: SINDICATO CATEGORIA PROFISSIONAL (EMPREGADOS) X 1 OU MAIS EMPRESA; MÁXIMO DE 02 ANOS CONVENÇÃO COLETIVA: SINDICATO PROFISSIONAL (EMPREGADOS) X SINDICATO ECONÔMICO (EMPRESA); MÁXIMO DE 02 ANOS 4) ultratividade - Súmula 277 TST…

segurado empregado em gozo do auxilio doença? 45- Defina auxílio acidente. 46- Qual o valor do auxilio acidente? 47- Quem recebe a pensão por morte? 48- Qual o valor da pensão por morte? 49- Qual é a solução para o pagamento da pensão por morte quando há mais de um pensionista? 50- E se a morte for presumida? 51- Qual é a função do serviço social? 52- Defina reabilitação 53- Qual é a razão de reabilitados \deficientes nas empresas com 100 empregados ou mais

ESTABILIDADE E FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO ESTABILIDADE DECENAL / GERAL História: a ideia de estabilidade nasce inicialmente no serviço público, eis que a constituição de 1824 dispunha que os oficiais do exército e forças armadas não poderiam ser privados de suas patentes, senão por sentença proferida pelo juízo competente, restando esta estabilidade também assegurada na Constituição Federal de 1891 em seu artigo 76. Foi então que em 1915, foi criada a Lei nº 2.924, a qual…

sob pena de violação de direitos autorais. 2 Índice As condições de trabalho e o aumento da exploração 05 CIPA: UM INSTRUMENTO DE LUTA DOS TRABALHADORES CIPA: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes Entenda pra que serve sua estabilidade CIPA e Sindicato: com esse time a vitória é certa Os 10 mandamentos dos cipeiros e cipeiras classistas e combativos 11 13 14 16 CIPA - FUNCIONAMENTO Como funciona a CIPA? Como um bom cipeiro deve agir? A importância das…

A ESTABILIDADE E GARANTIA NO EMPREGO. Jaguayra Silveira[1] Natallia de Macedo Lima Silva[2] RESUMO O presente artigo tem o objetivo de realizar estudo acerca da estabilidade e garantia no emprego, com o intuito de verificar como o ordenamento jurídico brasileiro trata o tema. Para tanto, além de uma breve incursão na abordagem da função histórica do Direito do Trabalho, para entender o momento atual desse ramo jurídico e das normas que o compõem,…

ESTABILIDADE – GARANTIA DE EMPREGO 2 ESTABILIDADE CONCEITO – É a garantia de emprego que o empregado tem de não ser despedido senão nas hipóteses previstas em lei ou no contrato. Esse direito atenua o poder potestativo do empregador de despedida. 3 CLASSIFICAÇÃO Duração Definitiva Provisória Altruísta Estabilidade Interesse Procedimento da Dispensa Personalíssimo OPE IURIS OPE JUDICIS 4 QUANTO A DURAÇÃO DEFINITIVA – Aquela estabilidade que

direito: todos os segurados; Nexo causal com o trabalho: Não é cogitado; Estabilidade após a alta: Não há; Recolhimento do FGTS: Não há; Valor do benefício: 91% do salário de benefício; Duração: Indeterminado, depende da lesão ou doença. Laudo Código B-91: Auxílio-Doença por acidente do trabalho; Quem tem direito: Segurado empregado, trabalhador avulso e segurado especial; Nexo causal com o trabalho: É exigido; Estabilidade após a alta: 12 meses (afastamento superior a 15 dias);…