Estabilidade Do Empregado Acidentado

Contrato por prazo Indeterminado: Este é um contrato comum que não existe período pré-definido, normalmente, quando acaba a vigência do contrato de experiência, não havendo dispensa por parte do empregador, nem o desejo de ser dispensado por parte do empregado, entra-se no período de contrato por tempo indeterminado, é o mais utilizado e considerado como regra geral pela CLT. Consiste, como indica o nome, em contratar alguém sem data previamente determinada para o fim do contrato. No…

desde que referida contratação tenha ocorrido antes de 1º de maio de 2013. Parágrafo Terceiro – Para os empregados demitidos a partir de 1º de maio de 2013, será devido o reajuste estabelecido no caput desta cláusula, devendo as diferenças serem quitadas até o mês da homologação dessa CCT 2013/2014. CLÁUSULA QUINTA - DOS EMPREGADOS TERCEIRIZADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS Todos os empregados que laboram dentro de estabelecimentos bancários desenvolvendo atividades relacionadas…

prazo indeterminado, deverá, antecipadamente, notificar à outra parte, através do aviso prévio. A finalidade do aviso prévio é evitar a surpresa na ruptura do contrato de trabalho, possibilitando ao empregador o preenchimento do cargo vago e ao empregado uma nova colocação no mercado de trabalho. O presente estudo sobre o instituto do aviso prévio, está baseado na legislação, doutrina e jurisprudência, As normas coletivas de trabalho podem estipular condições mais…

representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos para setores econômicos específicos. No Brasil, esta participação, prevista na CLT, se restringe a CIPA, onde os trabalhadores formalmente ocupam metade de sua composição após eleições diretas e anuais. Itajubá 2013 O que é CIPA? CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. É composta por membros dos empregados…

Requisitos (Art. 3º Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário). Todos os requisitos são cumulativos. * Pessoa física (não existe empregado pessoa jurídica). Importante mencionar a Pessoalidade na relação de emprego (o fato de que o empregado nunca pode se fazer substituir). * Não eventual (requisito da habitualidade). A habitualidade é a expectativa de retorno do empregado ao local…

23dias, de 18 dias corridos; se faltar de 24 a 32 dias, de12 dias corridos; acima de 32 faltas:não terá o empregado, direito a férias. As faltas do empregado ao serviço não serãodescontadas das férias. 4. Um empregado tem seu contrato de trabalho suspenso por 15 dias; falta, durante o ano, 7 dias, injustificadamente. Terá direito quantos dias de férias? R O requisito para que o empregado adquira direito a férias é a vigência do contrato detrabalho, não o número de dias efetivamente…

Conceito "Estabilidade é o direito do trabalhador de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, enquanto existir uma causa relevante e expressa em lei que permita sua dispensa" (Amauri Mascaro Nascimento). [pic] 2. Estabilidade e garantia de emprego = art 482 clt Estabilidade provisória é o período em que o empregado tem seu emprego garantido, não podendo ser dispensado por vontade do empregador, salvo por justa causa ou força maior. A referida…

Estabilidade - Direito do Trabalho - Aula 31/08/2011 ESTABILIDADE CF – Arts. 7°, I e 8°, VIII ADCT – Art. 10 CLT – Arts. 165, 492/500 (princípio da continuidade do trabalho) Lei 8.213/91 – Arts. 93 e 118 Lei 5.764/71 – Art. 55 Súmula STF – 197 Súmula TST – 244, 339, 348, 369, 378, 379, 390, 396 OJSDI – 1 – 247 Conceito É o direito do empregado de continuar no emprego ainda que, contra a vontade do empregador, desde que não exista uma causa objetiva a determinar a dispensa…

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) ou pelo responsável pelos recursos humanos da empresa, que deve garantir que seja prestado todo atendimento necessário ao acidentado. Além disso, o responsável também deve preencher as seis vias da Comunicação do Acidente de Trabalho (CAT), que tem a função de garantir a estabilidade por 12 meses ao trabalhador que permanecer afastado por mais de 15 dias, e enviá-las para: 1ª via-o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS); 2ª…

AS CONCEQUENCIAS E COM ISSO ESTABELECER MUDANÇA. TAXA DE FREQUENCIA É O NUMERO DE ACIDENTES OU ACIDENTADOS (COM OU SEM LESÃO) POR MILHÃO DE HORAS –HOMEM DE EXPOSIÇÃO AO RISCO ,EM DETERMINADO PERIODO É CALCULADO PELA FORMULA FOMULA NUMERO DE ACIDENTES X 1000,000 HOMENS HORAS TRABALHADAS 8HORAS DIA 10 PESSOAS =80 PESSOAS 22DIAS…