Esquema Geral Dos Processos Estatais

remediador ou inibidor dos efeitos nefastos da crise. Nesse prisma, enfoca-se a intervenção estatal do governo brasileiro no cenário econômico, com o objetivo de se evitar o alastramento de um pânico geral que poderia levar uma simples recessão a uma das maiores crises da República. Com essa meta, é feita uma análise dos instrumentos que a Constituição Federal oferece ao governo para a intervenção estatal, dados que servem de norte quando se analisam as medidas governamentais…

COMPETÊNCIA MATERIAL, TERRITORIAL E FUNCIONAL NO PROCESSO PENAL. A competência penal é disciplinada na Constituição Federal, nas Constituições Estaduais, em leis complementares, em leis ordinárias federais (destaca-se, o Código de Processo Penal) e em leis ordinárias estaduais (os Códigos de Organização Judiciária, principalmente) e sendo ela delimitada em diversos planos do ordenamento jurídico, de modo que, logicamente, as normas constitucionais sobrepor-se-iam às dos demais entes…

materiais de construção é utilizada exclusivamente na construção civil, como o cimento, mas alguns têm usos mais variados, como a cal. Há materiais de construção que podem ser obtidos diretamente da natureza, como o saibro, outros dependem de processos de fabricação mais complexos, como canos e certos revestimentos. O termo ferramenta deriva do latim ferramenta, plural de ferramentum. É um utensílio, dispositivo, ou mecanismo físico ou intelectual utilizado por trabalhadores das…

Políticas Sociais - Walfare State Somente após a 2ª Guerra Mundial é que se deu o processo de proteção social, sendo específico em cada país. Políticas sociais com eminência de igualdade para o chamado acesso universal, o mínimo oferecido para todos, sem nenhum tipo de restrição. Ao perder sua fonte de renda, estaria amaparado no seguro - desemprego, salário - família e formação profissional. São garantias do estado ao cidadão, sempre a partir de contribuições citadas em lei.…

relativo sucesso, através da implantação de regimes neocoloniais, nos quais os interesses europeus eram conservados. Além disso, criaram-se mecanismos de ajustamento internacionais destinados a perpetuar esse processo de subordinação e ação na dupla relação metrópole-colônia. Dentro do processo de ocupação colonial na África podemos dizer, grosso modo, que excetuando a invasão árabe no norte do continente, que acabou por introduzir e difundir a religião islâmica no local, a presença de…

Assistência Social e Previdência como questão publica de responsabilidade do Estado. Antecedentes da Ação Estatal A assistência á saúde dos trabalhadores, com a industrialização nos países centrais, foi sendo assumido pelo Estado, aliado ao nascimento da medicina social na Alemanha, França e Inglaterra. A conquista de alguns direitos pelas classes trabalhadoras foi mediado pela interferência estatal, no seu papel de manutenção da ordem social capitalista e de mediação das relações…

conter a inflação (80% ao mês), melhorar os salários e nível de vida, etc. As principais medidas do ambicioso e drástico plano foram: congelamento dos preços de mercadorias de serviços em geral, e novos critérios para reajuste de salários e aluguéis; criação do Programa Nacional de Desestatização, para empresas e estatais; criação de imposto de renda sobre ganhos obtidos em investimentos em bolsas de valores e assemelhados; instituição do cruzeiro como moeda nacional (o cruzado e o…

contradições, que o poder atende ao povo em geral e tudo o que vem dali é imaculadamente jurídico, não havendo Direito a procurar além ou acima das leis. Questão 02 Porque o Direito autêntico e global considera a Lei como simples acidente no processo jurídico? R= O Direito autêntico e global não pode ser isolado em campos de concentração legislativa, pois indica os princípios e normas libertadores, considerando a lei um simples acidente no processo jurídico. Questão 03 Existe…

estabelecida com o falso empresário, Maurício Marinho expôs, com riqueza de detalhes, o esquema de corrupção de agentes públicos existente naquela empresa pública, conforme se depreende da leitura da reportagem divulgada na revista Veja, com a capa "O vídeo da corrupção em Brasília", edição de 18 de maio de 2005, com a matéria “O Homem Chave do PTB”, referindo-se a Roberto Jefferson como o homem por trás do esquema naquela estatal. O vídeo chegou à revista Veja através de Jairo de Souza…

estabelecida com o falso empresário, Maurício Marinho expôs, com riqueza de detalhes, o esquema de corrupção de agentes públicos existente naquela empresa pública, conforme se depreende da leitura da reportagem divulgada na revista Veja, com a capa "O vídeo da corrupção em Brasília", edição de 18 de maio de 2005, com a matéria “O Homem Chave do PTB”, referindo-se a Roberto Jefferson como o homem por trás do esquema naquela estatal. O vídeo chegou à revista Veja através de Jairo de Souza…