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CENTRO DE ENSINO SUPERIOR
CURSO DE DIREITO
DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
PROFESSOR: DR xxxxxx
ACADEMICO: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
SALA: xxxx - NOITE - DATA 19-09-2013 EXRCICIO 01
O QUE É DIREITO?
(com base no livro O QUE É DIREITO, de Roberto Lyra Filho)
Questão 01
Porque que a identificação entre DIREITO e LEI pertence ao repertório ideológico do Estado?
R=A identificação entre Direito e lei pertence, aliás, ao repertório ideológico do Estado, pois na sua posição privilegiada ele desejaria convencer-nos de que cessaram as contradições, que o poder atende ao povo em geral e tudo o que vem dali é imaculadamente jurídico, não havendo Direito a procurar além ou acima das leis.
Questão 02
Porque o Direito autêntico e global considera a Lei como simples acidente no processo jurídico?
R= O Direito autêntico e global não pode ser isolado em campos de concentração legislativa, pois indica os princípios e normas libertadores, considerando a lei um simples acidente no processo jurídico.
Questão 03
Existe dignidade Humana sem liberdade econômica e sem a luta pelos Direitos humanos?
R= Sob o ponto de vista do socialismo, não é outro o posicionamento de Ernst Bloch, o filósofo marxista alemão, quando afirma que “a dignidade é impossível, sem a libertação econômica”, mas a libertação econômica “é impossível também, se desaparece a causa dos Direitos do Homem”. Estes dois resultados não nascem, automaticamente, do mesmo ato, mas reciprocamente se reportam um ao outro.
Questão 04
Qual a diferença entre o positivismo legalista e o positivismo sociológico?
R= O positivismo legalista ; volta-se para a lei e, mesmo quando incorpora outro tipo de norma - como, por exemplo, o costume -, dá à lei total superioridade, tudo ficando subordinado ao que ela determina e jamais sendo permitido – de novo, a título de exemplo - invocar um costume contra a lei.