Crise de 2008

Direito Econômico, Financeiro, Tributário e Previdenciário

CRISE FINANCEIRA DE 2008:
A INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO1
Felipe Cesar José Matos Rebêlo2
Mestrando em Direito Político e Econômico - Universidade Mackenzie/SP;
Advogado
RESUMO: O artigo em questão aborda um aspecto importante da crise financeira de 2008, iniciada nos EUA e que se alastrou por toda a comunidade global: a intervenção do Estado como remediador ou inibidor dos efeitos nefastos da crise. Nesse prisma, enfoca-se a intervenção estatal do governo brasileiro no cenário econômico, com o objetivo de se evitar o alastramento de um pânico geral que poderia levar uma simples recessão a uma das maiores crises da República. Com essa meta, é feita uma análise dos instrumentos que a Constituição Federal oferece ao governo para a intervenção estatal, dados que servem de norte quando se analisam as medidas governamentais tomadas para a preservação da economia, expressa manutenção da demanda, consumo e postos de trabalho. Após a obtenção desses dados, conclui-se se as medidas governamentais tomadas no período de crise seguiram os ditames institucionais previstos pela Carta Constitucional, previstos no capítulo da
Ordem Econômica e Financeira.
PALAVRAS-CHAVE: Crise financeira. Intervenção do Estado. Domínio econômico.
SUMÁRIO: 1 Introdução 2 O que foi a crise financeira de 2008 3 A Constituição de 1988 e as formas de intervenção do Estado no domínio econômico 4 O governo brasileiro e a crise financeira: medidas tomadas 5 Conclusão

1 Introdução
O presente trabalho tem como finalidade analisar de forma objetiva, mas com a devida profundidade, um aspecto importante da crise financeira de 2008 que assolou o mundo: as formas de atuação tomadas pelo Estado, mais precisamente no domínio econômico, para evitar que a crise se propagasse por todo o sistema.
Nesse sentido, inicialmente se abordará as características principais da citada crise financeira, buscando um