Especies De Tributarios

Aluno: Diego Santos de Sousa Curso: Pos Graduação em Direito Tributário e Previdenciário realizado em convênnio pela UCP – Universidade Católica de Petrópolis e curso CEJUS SUMÁRIO 1 – PROBLEMA E HIPÓTESE 4 2 – JUSTIFICATIVA 6 3 – FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

princípios basilares constitucionais, evitando disparidades e primando pela segurança dos membros desta sociedade. 2- Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Sim, acredito que a conceituação de direito positivo é uma espécie derivada da Ciência do Direito, a qual é um gênero muito mais abrangente. O direito positivo pode ser entendido como sendo um conjunto de enunciados prescritivos que visa reger a vida em sociedade, decretando normas de conduta e de…

Universidade Católica de Brasília Direito Direito Tributário II Fichamento do Tema “Tributo e suas espécies” Acadêmico: Jorge Henrique Lobato Lopes UC07025371 Brasília-DF, Agosto de 2010 TRIBUTO E SUAS ESPÉCIES 1. Conceito de Tributo De acordo com o artigo 3º do Código Tributário Nacional tributo é: toda prestação pecuniária (pago em unidades de moeda de curso forçado) compulsória (independe da vontade do contribuinte), em moeda ou cujo valor nela se possa…

1- INTRODUÇÃO O presente artigo faz uma análise das contribuições especiais, dando seu conceito, características, destinação, finalidade e espécies. Tais contribuições estão previstas no artigo 149 da Constituição Federal, surgindo como tributo autônomo de competência da União. Ainda, no referido artigo, é enumerado três classes de contribuições, sendo elas as contribuições sociais, as contribuições interventivas e as contribuições corporativas. Mesmo com…

2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4 Agentes públicos. 4.1 Legislação pertinente. 4.1.1 Lei nº 8.112/1990. 4.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 4.2 Disposições doutrinárias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Espécies. 4.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4.2.4 Provimento. 4.2.5 Vacância.…

OAB 2011.2 - PROJETO UTI 60 HORAS – Direito Tributário Josiane Minard CONCEITO DE TRIBUTO Tributo: Art. 3º CTN - Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Tributo NÃO constitui sanção de ato ilícito: Ninguém paga o tributo por ter desrespeitado uma lei, tributo não é castigo. Ao contrário paga-se o tributo por…

Administrativo 1: Regime Jurídico Administrativo, Conceito de DA, Divisão da Adm. Pública, Princípios. / • Penal 1: Aplicação da Lei Penal. • Processo Penal 1: Princípios, Sistemas Processuais, Lei Processual no Tempo, Inquérito Policial. / • Tributário 1: Conceito, Competência para legislar, Princípios. • Empresarial 1: Propriedade Industrial, Atividade Empresarial, Empresário, Registro. • Ética. / • Trabalho 2: Contratos de Trabalho (estagiário, mulher, rural, advogado,…

UNIDADE UNIVERSITÁRIA CAMPUS Faculdade de Direito CURSO São Paulo ETAPA CÓDIGO DA DISCIPLINA Direito DISCIPLINA Tributos em Espécie NÚCLEO 240.2765.0 Educação Continuada NÚCLEO TEMÁTICO Direito e Processo Tributário CARGA HORÁRIA SEMANAL 02 CARGA HORÁRIA TOTAL 25,5 EMENTA Tributos em Espécie. Imposto Sobre a Renda. Imposto Sobre Produtos Industrializados. ICMS: Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. Imposto Sobre Serviços de…

TRIBUTÁRIO I – CURSO DE VERÃO JÚLIO ANDERSON BUENO 2 provas objetivas 2 trabalhos CONTEÚDO PROGRAMÁTICO – PLANO DE CURSO 1 – Atividade financeira do Estado 2 – Tributo 3 – Direito tributário 4 – Sistema tributário nacional 5 – Obrigação tributária 6 – Elemento da obrigação tributária 6.1 – Fato gerador 6.2 – Sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária 6.3 – Base de cálculo 6.4 – Alíquota 7 – Lançamento fiscal 8 – Crédito tributário 9 – Suspenção, extinção e exclusão

Direito Tributário Aula 01 – Conceito de Tributo CRFB>SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL> art. 145 até 162 A CRFB divide o sistema tributário nacional em 4 partes: 1) Poder de tributar; 2) Repartição de receitas; 3) Princípios (limitações ao poder de tributar art. 150 a 152); 4) Imunidades (limitações ao poder de tributar art. 150 a 152). **Art.146 CRFB – esse dispositivo é responsável para fixar as funções da Lei complementar em matéria tributária, entre outras (normas gerais).…