Especies De Tributarios

DIREITO E LEGISLAÇÃO Direito Tributário 2.1 – Conceito de Direito Tributário Provavelmente, quando falamos em tributos alguns deles devem surgir instantaneamente em seu pensamento, como os que estão listados no quadro abaixo. Imposto de Renda (IR) Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) Imposto sobre propriedade de Veículos Automotores (IPVA) Imposto sobre Propriedade Predial Territorial Urbano (IPTU) Afinal, todo mundo sabe que, no Brasil, a carga…

palavras a expressão “fontes do Direito” é utilizada para descrever os modos de formação das normas jurídicas, ou seja, sua entrada no sistema do ordenamento. Luciano Amaro entende que fontes são os “modos de expressão do Direito”. Como no Direito Tributário vige o princípio da estrita legalidade, afirma-se que a Lei (sentido amplo) é a fonte genuína, ou primária, desse ramo do direito, resultando na impossibilidade, em regra, de as fontes derivadas, ou secundárias, instituírem,…

DIREITO TRIBUTÁRIO TAXAS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA Sorocaba/SP 2011 Tributo Prestação pecuniária em moeda ou valor que possa expressá-la. De acordo com o princípio da legalidade o tributo é instituído por lei, sendo compulsório, não sendo por sansão de ato ilegal e cobrado mediante atividade administrativa vinculada. Dentre as espécies de tributos vamos abordar três, Impostos, Taxas e as Contribuições de Melhoria. Impostos Imposto é…

tecnológicos, através de metodologias de vanguarda, visando à formação e | |ao aperfeiçoamento humano de profissionais comprometidos com o processo de desenvolvimento e mudança nos seus campos de atuação. | |DISCIPLINA: Direito Tributário I |TURNO: Vespertino/Noturno | |PROFESSOR: Fabiano Ferreira Lopes |Contatos: prof.fabiano@fabianolopes.net

Faculdade de São Paulo - UNIESP Centro Velho GAUCHO THIAGO EDSON SANDRA Compensação Tributária e Lançamento Tributário São Paulo, 2013 Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Contabilidade, no Curso de Direito, na UNIESP, Faculdade de São Paulo. Prof. Dr. Ivanilton Santos São Paulo, 2013 RESUMO Essa atividade tem como objetivo demonstrar a…

com a liberdade de expressão. 5. Código Tributário Nacional Estudados os princípios constitucionais de direito tributário, precisamos conhecer a lei complementar tributária, ou seja, o Código Tributário Nacional. O diploma legal apresenta o conceito de tributo. 5.1. Conceito de Tributo É imperativo entender o sentido da palavra tributo no Direito Tributário Nacional. Segundo o Artigo terceiro do Código Tributário Nacional: “Tributo é toda…

das diversas alternativas legais para redução da carga fiscal: Nas operações entre for possível o crédito tributário. Nas situações em que for possível ou diferimento postergação dos recolhimentos dos impostos: Relativo às despesas de provisões permitidas pelo fisco como dedutivas da receita. Principais funções do planejamento financeiro/Tributário Conceito de Planejamento Tributário. Eu estudo das alternativas ilícitas de formalização jurídica de determinada operação, antes…

OAB PRIMEIRA FASE – XIV EXAME – UTI 60 HORAS Direito Tributário Josiane Minardi CONCEITO DE TRIBUTO Tributo: Art. 3º CTN - Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Ninguém paga o tributo por ter desrespeitado uma lei, tributo não é castigo. Ao contrário paga-se o tributo por incorrer em uma situação…

ENSINO I - EMENTA • Esta disciplina trata do Direito Constitucional Tributário, apresentando os princípios constitucionais tributários, os quais devem ser respeitados no momento da criação da lei. Apresenta-se também o Direito Tributário examinando detalhadamente a obrigação tributária, desde seu nascimento até sua extinção, menciona uma das ameaças do desrespeito à legislação tributária, que é o Direito Penal Tributário. Trata, ainda, de Direito do Trabalho e Direito…

D. Tributário I – 1. Fontes formais do D. Tributário (arts 96 a 100 CTN): Segundo Ruy Barbosa Nogueira, são o conjunto de normas que compõe esse ramo do Direito. Dividem-se em principais (leis, tratados e convenções internacionais e os decretos) e acessórias (normas complementares das principais – art 100). 2. Leis (art 97 CTN): É a norma jurídica em sentido estrito, isto é, aquela que emana do poder legislativo e na sua elaboração atende à formalidade prescrita da CF no tocante…