Especies De Responsabilidade Civil

RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO A LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO A LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR VILA VELHA – ES 2014 SUMÁRIO 1 DELIMITAÇÃO DO TEMA......................................................................................03 2 PROBLEMA............................................................................................................04 3 HIPÓTESE ..........................

A Responsabilidade Civil da Administração Pública. Conceito Segundo René Savatier, responsabilidade civil é “ a obrigação que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo causado a outra, por fato próprio, ou por fato de pessoas ou coisas que delas dependem.” Do ponto vista jurídico, a violação de um dever pela prática de um ato contrário ao ordenamento jurídico gera a responsabilidade. A responsabilidade Civil do Estado diz respeito à obrigação a este imposta de reparar danos causados…

Responsabilidade Civil - Coletânea: Dia da prova - Resposta c correções + cópia do recibo + jurisprudência por assunto de aula. - Bibliografia: Pablo Stolze; Cavaliere; C. R. Gonçalves. Aula 01 – 18.02.14. 1. Conceito de Responsabilidade : Dever jurídico derivado e sucessivo decorrente -> VIOLAÇÃO DEVER JURÍDICO ORIGINÁRIO que pode decorrer: -> Decorrente da vontade das partes: Responsabilidade civil contratual -> Decorrente da lei: Responsabilidade civil Não…

intervenção ergonômica como instrumentos para a prevenção de acidentes de trabalho e de responsabilidade jurídica Cláudio Simão de Lucena Neto | Érica Maria Lopes Torres | Myrla Lopes Torres Publicado em 05/2006. Elaborado em 04/2006. Página 1 de 1 a A 0 comentários 100%gostaram 1voto ASSUNTOS: DIREITO DO TRABALHO SAÚDE DO TRABALHADOR MEIO AMBIENTE DO TRABALHO Palavras-chave: Ergonomia, Responsabilidade Civil, Acidente de Trabalho. Este artigo demonstra a relevância da…

ordenamento jurídico brasileiro por força da Constituição Federal de 1988). • • Existem duas espécies de bem de família: • 1-) Por instituição (ou voluntário) – art. 1.711 e seguintes do CC. Decorre de lavratura de escritura pública, na qual se consigna que o imóvel é destinado a moradia. Essa espécie é útil para a entidade familiar que possui mais de um imóvel residencial, sendo que o bem de família não poderá…

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): suas características, seus aspectos e suas lacunas legais. A Lei nº 12.441/2011 promoveu mudanças no Código Civil para criar a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI). Foi publicada no dia 12 de julho, e com entrada em vigor no dia 09 de janeiro de 2012 (após a vacatio legis de 180 dias), promoveu mudanças no Código Civil para criar a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), espécie de…

PRÓPRIA DE EMPRESÁRIO SUJEITO A REGISTRO - NESTE CASO ELA É EMPRESÁRIO PESSOA JURÍDICA -, NOS TERMOS DO CAPUT DO ART. 966 DO CÓD.CIVIL) OU COMO SOCIEDADE SIMPLES (ANTIGA SOCIEDADE CIVIL QUANDO EXERCE ATIVIDADE ECONÔMICA DE NATUREZA CIVIL, ISTO É, NÃO EMPRESARIAL, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 966 DO CÓDIGO CIVIL). NAS ASSOCIAÇÕES E NAS FUNDAÇÕES A FINALIDADE LUCRATIVA ESTÁ COMPLETAMENTE AUSENTE COMO FIM, PRINCIPALMENTE. AS ASSOCIAÇÕES TÊM FINS IDEAIS COMO AS ASSOCIAÇÕES…

Resumo: Responsabilidade Civil Contemporânea: Em homenagem a Silvio de Salvo Venosa 16) Responsabilidade Civil por ruína de prédios Há uma presunção de responsabilidade do dono do edifício ou construção, quando a casa cai sobre as propriedades vizinhas ou sobre os transeuntes. O preceito legal veio facilitar a posição da vítima que, diante de danos provocados pela ruína do prédio ou de construção (desabamento de marquises e terraços de prédios em construção ou já acabados,…

Responsabilidade civil pode ser conceituada como a obrigação de responder pelas conseqüências jurídicas decorrentes do ato ilícito praticado, reparando o prejuízo ou dano causado. Essa responsabilidade pode ser contratual ou extracontratual, ou aquiliana, derivada da Lex Aquilia, oriunda do Direito Romano, que se traduz na violação de um preceito de lei, sem conexão com uma norma contratual. A responsabilidade civil entre nós, vem regulada, entre outros, pelos artigos 159 e 927 do Novo Código

0 INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR UNYAHNA DE BARREIRAS -IESUB- INFORTÚNIO LABORAL: AS INDENIZAÇÕES E A RESPONSABILIDADE CIVIL EM FACE DO CAUSADOR DO DANO Karen Barbosa Brayner BARREIRAS 2014 1 Karen Barbosa Brayner INFORTÚNIO LABORAL: AS INDENIZAÇÕES E A RESPONSABILIDADE CIVIL EM FACE DO CAUSADOR DO DANO Monografia apresentada ao Curso de Direito, do Instituto de Educação Superior Unyahna de Barreiras-IESUB, Curso de graduação em Direito, como pré-requisito para a obtenção do…