Escola Normativista Exercicio

jurídica própria, estando, basicamente, subdividida em dois ramos:  Escola Histórica: com Savigny  Escola Normativista do Direito: Kelsen  Escola Histórica: Savigny concebe a personalidade do Estado como ficção, admitindo que os sujeitos de direito são apenas os indivíduos dotados de consciência. Porém, foi-se estendido o conceito aos grupamentos de interesses coletivos, como sujeitos artificiais, por criação da Lei.  Escola Normativa do Direito: Kelsen elabora sua teoria, a…

Estado, ambos se confundem em uma só realidade. - Precursores do monismo jurídico: Hegel, Thomas HHobbes e Jean Bodin. Desenvolvida por Rudolf von Ihering e John Austin, alcançou esta teoria a sua máxima expressão com a escola técnico-jurídica liderada por Jellinek e com a escola vienense de Hans Kelsen. b) Teoria dualísta (ou pluralística): sustenta serem o Estado e o Direito duas realidades distintas, independentes e inconfundíveis. - Para os dualistas o Estado não é a fonte…

de todos os teóricos do pluralismo jurídico e da teoria crítica. É indubitável que tal mister se faz praticamente impossível. Sendo assim, abordaremos aqueles que entendemos ser os mais expressivos para a análise em questão. 1 TEORIA CRÍTICA E A ESCOLA DE FRANKFURT O termo "crítica" aparece no pensamento filosófico moderno com Kant, representando a maneira de se trabalhar o pensamento, isto é, de como podemos conhecer os fenômenos. Num segundo momento da…

sobretudo, pela sensibilidade com que me compreendeu e ajudou nos momentos difíceis. À Professora Drª Maria do Carmo e ao Professor Dr. Rony Farto Pereira pela leitura atenta e sugestões valiosas. Aos professores de língua portuguesa das escolas particulares e estaduais pela disponibilidade e prontidão com que me concederam as entrevistas. Enfim, a todos os amigos e familiares pela cumplicidade e afeto compartilhados nesses anos de estudo e dedicação. SUMÁRIO RESUMO..........

e interpretava de maneira totalmente nova uma situação pedagógica que se tornava cada vez mais freqüente por causa da chamada "democratização do ensino", que ia promovendo o ingresso maciço de crianças e adolescentes das classes populares numa escola até então fortemente elitizada. Os dois processos aqui aludidos - a presença cada vez mais numerosa de alunos provenientes da classe popular no ensino fundamental e médio e a difusão nesse mesmo ensino de idéias originadas na…

cidadania, que precisa ser contextualizada. [...] Quanto ao conteúdo, é necessário ter em conta que a questão da democracia e da cidadania há muito ultrapassaram seu viés político, ingressando em outros setores, como o social, de gênero, do trabalho, da escola, do consumo, dos afetos, das relações jurídicas e jurisdicionais, embora com menor intensidade tenha infiltrado neste último.” p. 320 4.2 “Diante deste contexto complexo e de procura de materialização para os direitos humanos,…

entrou no Brasil em 1940, durante a ditadura. Teve ingresso no currículo das Faculdades de Direito por conveniências ditatoriais e não por imperativos pedagógicos ou prescrição didática. Com efeito, A Constituição de 1937 deparava resistência nas escolas, por parte dos velhos professores de formação democrática, que se recusavam a interpretá-la. No Brasil, vingam irmãmente os termos Ciência Política e Teoria Geral do Estado. Tem este último maior acolhida no meio jurídico. Por Ciência…

termos de direitos e deveres de interesses que, por serem reconhecidos como fundamentais e comuns a toda a coletividade, eram considerados como superiores a todos os demais e insuscetíveis de limitações.  Savigny- considerado o fundador da escola histórica - já aparece a idéia do Estado como pessoa jurídica. Em sua doutrina, porém, a personalidade jurídica do Estado é concebida como ficção, admitindo-se que sujeitos de direito, na realidade são apenas os indivíduos…

direito ( ciência do direito penal, ciência do direito constitucional etc). "Dogmática”, por ser o seu objetivo ( lei, precedente judicial) de antemão estabelecido, e não por ser dogma para o jurista, como nos séculos XVIII e XIX assim compreendido pela Escola de Exegese. A dificuldade dos métodos da ciência jurídica, ou seja, dos procedimentos lógicos adequados ao conhecimento do direito, é o problema central da Metodologia Jurídica. Problema importante, porque, segundo Kant, do…

é o que se refere ao conceito de soberania. Entre os autores há quem se refira a ela como um poder do Estado, enquanto outros preferem concebê-la como qualidade do poder do Estado, sendo diferente a posição de KELSEN, que, segundo sua concepção normativista, entende a soberania como expressão da unidade de uma ordem. Para HELLER e REALE ela é uma qualidade essencial do Estado, enquanto JELLINEK prefere qualificá-la como nota essencial do poder do Estado. RANELLETTI faz uma distinção…