Furtado

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RESUMO DA PRIMEIRA PARTE - INTRODUÇÃO

I
CIÊNCIA DO DIREITO - TÉCNICA JURÍDICA - PRESUNÇÕES E FICÇÕES - MÉTODOS - SISTEMA JURÍDICO - FILOSÓFICO DO DIREITO

De uma forma geral, pode-se assim definir a ciência do direito: conhecimentos, metodicamente coordenados, resultantes do estudo ordenados da normas jurídica com propósitos de apreender o significado objetivo das mesmas e de construirsistema jurídico, bem como de descobrir suas raízes sociais e históricas. Cabe-lhe, principalmente, construir o sistema jurídico, também denominado ordenamento jurídico, ou seja, a ordenação das normas de direito de um país (brasileiro, francês etc.), bem como formular conceitos e teorias jurídicas. Nesse sentido, os juristas desde Roma são autoridades juridicas.
Ao decorrer, dos fatos temos adizer que o estudo do direito pode apresentar-se como ciência jurídica teórica, formuladora de conceitos e princípios gerais do direito, denominada Teoria Geral do Direito e ciência jurídica particularizada, ou ciência do direito positivo ( leis, código, jurisprudência, costumes, etc.), também denominado dogmática jurídica que, interpretando-as e sintetizando-as, se subdivide em tantas ciênciasquantos forem os ramos do direito ( ciência do direito penal, ciência do direito constitucional etc). "Dogmática”, por ser o seu objetivo ( lei, precedente judicial) de antemão estabelecido, e não por ser dogma para o jurista, como nos séculos XVIII e XIX assim compreendido pela Escola de Exegese.
A dificuldade dos métodos da ciência jurídica, ou seja, dos procedimentos lógicos adequados aoconhecimento do direito, é o problema central da Metodologia Jurídica. Problema importante, porque, segundo Kant, do método depende o objeto do conhecimento, ou melhor, o conhecimento resulta do método empregado. Tradicionalmente, foi considerado o método dedutivo como sendo o específico da ciência jurídica, por dever o jurista partir do geral para o particular, ou seja, das normas gerais para os casos. Osilogismo ( silogismo jurídico) seria, consequentemente, a forma típica de raciocínio jurídico. O historicismo carreou para o direito, além do método histórico, o princípio da compreensão, ou seja, do conhecimento do direito através de seu sentido, enquanto o sociologismo, com método comparativo, introduziu no jurídico os métodos sociológicos. Se partirmos do geral (norma), para ocaso concreto aser julgado ou para dada situação jurídico, utilizaremos o método dedutivo, raciocinado através de silogismo; se de caso singulares para o geral, o método indutivo; com muita frequência o método comparativo; se a investigação tiver por objetivo as raízes sociais ou os efeitos sociais do direito, o método sociológico terá de ser usado, mas, se o passado do direito estiver na mira do jurista, deveráser empregado o método histórico.
A ciência do direito, como qualquer ciência, tem sua técnica ( técnica jurídica), ou seja, a sua arte, que pode ser entendida como conjunto de procedimentos destinados a tornar mais perfeita e eficaz a criação e aplicação do direito, bem como a tornar mais completo o seu conhecimento. Nesse sentido, a técnica jurídica, é a arte de formular a regra de direito comprecisão, objetividade, clareza e espírito de síntese. Pensamos que a técnica jurídica é tripartida: 1ª, técnica de formulação legislativa do direito, 2ª, técnica da ciência do direito, e 3ª, técnica de aplicação do direito. A primeira e a segunda empregam um vocabulário jurídico, que deve ser simples, preciso e uniforme, composto de vocabulário jurídico oriundo de outras ciências, bem como depalavras que têm sentido jurídico próprio e de palavras que pertencem ao vocabulário comum. Outro recurso da técnica de formulação do direito são as fórmulas, de natureza normativa, que outrora eram sagradas, ainda em uso no direito, geralmente, imperativas. A presunção, baseada na verossimilhança, generaliza o que normalmente ocorre em certos casos, estendendo as consequências jurídicas de um fato...
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