Erro Ou Ignorancia

Embora o legislador equipara nos seus efeitos, tanto o erro quanto a ignorância, tratam-se de institutos diferentes, pois, conforme nos ensina Washington de Barros Monteiro, “Ignorância é o completo desconhecimento acerca de um objeto. Erro é a noção falsa a respeito desse mesmo objeto ou de determinada pessoa”. (2009, p. 234). Caracteriza-se o erro quando o autor da declaração a emitiu enganosamente ou por ignorância da realidade, entretanto, de maneira espontânea, de forma que

por vício da vontade, se houve por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro essencial quanto à pessoa do outro. Art. 1.557. Considera-se erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge: [...] III - a ignorância, anterior ao casamento, de defeito físico irremediável, ou de moléstia grave e transmissível, pelo contágio ou herança, capaz de pôr em risco a saúde do outro cônjuge ou de sua descendência. II - a ignorância, anterior ao casamento, de doença mental grave que, por sua…

O ERRO SOBRE PROIBIÇÕES LEGAIS Bárbara Negrão Soares Borges SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Panorama histórico – 3. Do fim do Direito Penal – 4. Da conduta – 5. Tipicidade – 6. Antijuridicidade – 7. Dolo – 8. Culpa: 8.1. Culpa consciente e inconsciente; 8.2. Culpa própria e imprópria – 9. Culpabilidade: 9.1. Imputabilidade; 9.2. Exigibilidade de conduta diversa; 9.3. Potencial consciência da ilicitude – 10. Erro e ignorância – 11. Evolução do erro de fato e erro de direito – 12. Teorias sobre

anulação. Temos como principais defeitos de atos jurídicos: Erro ou Ignorância O erro ou a ignorância é o resultado de uma falsa percepção, noção, ou mesmo da falta da percepção sobre a pessoa, o objeto ou o próprio negócio que se pratica. No erro há um falso conceito (falsa ideia) ou uma falta de conceito sobre a realidade, motivo pelo qual o agente celebra o negócio. Assim, o erro há de ser o motivo determinante do ato. No erro o agente incorre sozinho em lapso, sem qualquer ação…

não aconhece´. Sendo assim, o art. 3º contém o rigoroso princípio da inescusabilidade daignorância da lei, estabelecendo que as leis devam ser conhecidas, pelo menos potencialmente, por todos. O ato da publicação tem escopo apenas neutralizar a ignorância, sem, contudo,eliminá-la, fazendo com que ³ela não seja levada em conta, não obstante possa existir´.Destarte, a norma é conhecida, obrigatória e apta a produzir efeitos jurídicos através da publicação, protegendo a autoridade contra a…

culpabilidade, o erro recai sobre uma situação de fato (descriminante putativa fática) e erro de tipo, enquanto o que incide sobre a existência ou limites de uma causa de justificação é erro de proibição. Teoria adotada pelo código pena brasileiro: Teoria limitada da culpabilidade. As descriminantes putativas fáticas são tratadas como erro de tipo (art. 20, §1º), enquanto as discriminativas putativas por erro de proibição, ou erro de proibição indireto, são consideradas erro de…

agente (o erro ou ignorância, dolo, coação, estado de perigo e lesão); vício social – são atos contrários à lei ou à boa-fé, que é exteriorizado com o objetivo de prejudicar terceiro (fraude contra credores). Erro ou ignorância – o sujeito tem uma noção falsa sobre determinado objeto. Ele pensa que é uma coisa, mas é outra. Ninguém o induz ao erro, ele comete por conta própria. Ignorância é o completo desconhecimento acerca do objeto. Os efeitos do erro e da ignorância são o…

de um dos nubentes, ao consentir, erro essencial quanto à pessoa do outro. Para ser mais claro, o artigo 1557 do C.C, traz o que se considera erro essencial sobre a outra pessoa do cônjuge, onde daremos ênfase no inciso IV, que tipifica a doença diagnosticada pelo profissional competente em João da Silva. Vejamos: Art. 1.557. Considera-se erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge: I - o que diz respeito à sua identidade, sua honra e boa fama, sendo esse erro tal que o seu…

CAPÍTULO I Ignorância e Sociedade 1) Que é ignorância? Ignorância é não saber de alguma coisa, ela pode ser tão profunda que nem sequer a percebemos, ou seja, achamos que sabemos, mas realmente não sabemos e nem duvidamos que não sabemos. 2) Qual a diferença entre ignorância e incerteza? Ignorância é não saber de algo e, na incerteza descobrimos que somos ignorantes e quem nossas crenças e opiniões não dão conta da realidade, e quando a ignorância e as dúvidas tomam…

fora isso, é difícil achar que a falha é sua. Ele simplesmente aceitou o que as fontes de informação mais difundidas e acessíveis diziam ser verdade. Por ingenuidade, foi sistematicamente engano e ludibriado. (p. 20) Não sei até que ponto a ignorância em ciência e matemática contribuiu para o declínio da Atenas antiga, mas sei que as consequências do analfabetismo científico são muito mais perigosas em nossa época do que em qualquer outro período anterior. (p. 21) Os tratamentos…