Erro Ou Ignorancia

não tenha autorização do responsável legal (exceto em caso de gravidez); - de quem cometeu erro essencial sobre o cônjuge (não sabia e descobriu, depois do casamento, fatos sobre a vida dele/dela). Tema do trabalho "Erros essenciais" também podem levar à anulação do casamento ainda que tenham sido descobertos depois do enlace por tornarem insuportável a vida em comum: Erros essencial = decorrentes de erro substancial – art. 139, II = são defeitos ocultos para uma das partes que, em…

INTRODUÇÃO Os profissionais do Direito, por vezes, e os acadêmicos, com frequência, se deparam na seara penal com a necessária distinção entre erro de tipo e erro de proibição. Diferenciação esta que já deve ficar assentada desde os primeiros anos do Curso de Direito, como pré-requisito para a ampla e correta compreensão de outros institutos penais posteriores e pertinentes a estes no estudo da Parte Geral do Estatuto Repressivo. Daí, ainda, ser pertinente tratar do tema, embora este pequeno

ordenamento jurídico) quanto um aspecto material (a conduta deve causar lesão ou expor a perigo de lesão um bem jurídico tutelado). CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE X DESCONHECIMENTO DA LEI “A diferença reside em que a ignorância da lei é o desconhecimento dos dispositivos legislados, ao passo que a ignorância da antijuridicidade (ilicitude) é o desconhecimento de que a ação é contrária ao Direito. Por ignorar a lei, pode o autor desconhecer a classificação jurídica, a quantidade da pena, ou…

A ignorância refere-se à falta de conhecimento, sabedoria e instrução sobre um determinado assunto ou pior quando chega a ser como uma doença na qual o seu portador desconhece quase tudo tendo em lugar de conhecimentos plausíveis preconceitos que se interligam fazendo um sistema ideológico simplificador e redutor. É também fruto da ignorância o crer como sendo verdadeiros (sem sólidos argumentos em favor dessa crença) elementos amplamente divulgados como falsos (com sólidos argumentos em…

por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro essencial quanto à pessoa do outro. Art. 1.557. Considera-se erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge: I - o que diz respeito à sua identidade, sua honra e boa fama, sendo esse erro tal que o seu conhecimento ulterior torne insuportável a vida em comum ao cônjuge enganado; II - a ignorância de crime, anterior ao casamento, que, por sua natureza, torne insuportável a vida conjugal; III - a ignorância, anterior ao casamento, de…

em: a) Vícios do Consentimento: são aqueles em que a vontade não é expressa de maneira absolutamente livre, podendo ser eles: Erro; Dolo; Coação; Lesão e; Estado de Perigo. b) Vícios Sociais: são aqueles em que a vontade manifestada não tem, na realidade, a intenção pura e de boa-fé que enuncia, sendo eles: Fraude contra Credores e Simulação. Defeitos Vício Efeito Erro vontade Anulável Dolo vontade Anulável Coação vontade Anulável Lesão vontade Anulável Estado de Perigo…

dialogava com os atenienses, examinando suas opiniões, a fim de livrá-las de quaisquer erros, e este método socrático possui um aspecto positivo ou construtivo e um negativo e crítico. Na ironia de Sócrates, o objetivo era de fazer o interlocutor perceber sua arrogância de saber o que não sabe, utilizava máscara de ignorância, e simulava um certo acolhimento das ideias do interlocutor. Na parte crítica, há o destaque nos erros, força o interlocutor a dar sua opinião do assunto em…

ser. A virtude do homem é aquilo que faz com que a alma seja tal como a sua natureza determina, ou seja, boa e perfeita. Para Sócrates virtude é a “ciência” ou o “conhecimento” e o “vício” seria a privação de ciência ou conhecimento, ou seja, a ignorância. Com isso Sócrates muda o quadro de valores. Os verdadeiros valores não são aqueles ligados às coisas exteriores, como a riqueza, o poder, a fama, e nem mesmo os ligados ao corpo, como a vida, o vigor, a saúde física e a beleza, mas…

exercício de uma razão voltada para as 'coisas humanas'. Com objetivo de fazer um reconhecimento de si mesmo para desfazer a falsa imagem de si mesmo e evidenciar a própria ignorância sobre 'como devemos levar a vida', Sócrates propugnava 'conheça-te a ti mesmo'. Reconhecer a própria ignorância torna-se uma "douta ignorância", esta é a verdadeira sabedoria, a partir dela pode-se conhecer a verdadeira virtude. A ética da virtude- ciência, é a identidade entre ser e saber. Saber o que é a…

ERRO NO DIREITO PENAL Palavras-Chaves : Erro de fato e erro de direito. Erro de tipo e erro de proibição. O erro de proibição consiste em o agente praticar uma conduta, considerando que a mesma é lícita. Logo, o objeto do seu erro não é nem a lei, nem o fato, mas sim a ilicitude (contrariedade do fato em relação à lei). Percebe-se que o agente faz uma interpretação errada daquilo que a lei lhe permite fazer em sociedade. Assim, o erro de proibição afeta a análise da…