Erro e Ignorancia

ERRO ou IGNORANCIA : E a falsa ideia da realidade , nele o agente engana –se sozinho , quando e induzido em erro pelo outro contratante ou por terceiro . A Ignorancia e o completo desconhecimento da realidade . Em outro caso o agente e levado a praticar o ato ou a realizar o negocio que não celebraria por certo ou que praticaria em circunstancias diversas se fosse devidamente esclarecido. Sempre que for comprar algo ter certeza de sua procedência . Art. 138. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio. Art. 140. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante. Contrato de Adesão São os contratos que se apresentam com suas cláusulas preestabelecidas e impostas por uma das partes, cabendo à outra apenas aderir ou não ao estipulado. O contrato de adesão é o instrumento muito adotado nas relações de consumo. São elaborados, geralmente por uma das partes (proponente) e são usados no dia a dia das relações de consumo. Esta espécie de contrato trata-se daqueles tipos de acordos onde há, previamente, a estipulação de todas as cláusulas do contrato, sem qualquer possibilidade de discussão. Para o contratos de adesão, a pessoa possuem um meio de se proteger frente aos abusos gerados pelas grandes companhias no tocante a criação dos contratos de massa, onde o consumidor não tem

Jurídico Erro ou Ignorância Artigo 138 No Ordenamento Jurídico Brasileiro, os negócios jurídicos são regulamentados pelo Código Civil, ao qual se refere como todo negocio que gera efeitos na esfera jurídica. Sabendo da existência desses negócios, o CC também dita regras em relação aos defeitos que podem ocasionar esses negócios. Esses Defeitos são definidos pela doutrina como, tudo o que macula o negócio jurídico, o que acarreta sua anulação. De acordo com a extensão deste vício, sua…

mesmo”. Ele dizia que o homem que se conhece não comete erros. Para ele o que era certo para um, valia para todos e da mesma forma o que eraerrado para um, era para todos. Seu pensamento era racionalista. Ele acreditava que o bem era a felicidade da alma e o bom era útil para felicidade. O homem que errava, errava por ignorância, por issoprecisava ser ensinado. Também para ele haviam princípios universais de ordem e justiça que vinham de Deus e eram impostos aos homens. Quem…

- CONCEITO DE ERRO E IGNORÂNCIA Erro é a falsa representação da realidade ou o falso ou equivocado conhecimento de um objetivo (é um estado positivo). Conceitualmente, o erro difere da ignorância: esta é a falta de representação da realidade ou desconhecimento total do objeto (é um estado negativo). Erro de tipo é o erro do agente que recai sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime (C.P, art. 20, Caput, 1a parte). Essa conceituação legal do nosso Código Penal guarda muita…

1. Segundo Aristóteles1, a hamartia é o erro trágico. Para ele, na estrutura do mythos a hamartia acontece por ignorância, e não por vontade de se fazer o mal, “Resta portanto a situação intermediária. É a do homem que não se distingue muito pela virtude e pela justiça; se cai no infortúnio, tal acontece não porque seja vil e malvado, mas por força de algum erro; e esse homem há de ser algum daqueles que gozam de grande reputação e fortuna, como Édipo e Tiestes ou outros isignes…

depois de publicada e uma vez decorrido o prazo da vacatio legis (se houver), a lei passa a ser obrigatória para todos, sendo inescusável o erro e a ignorância sobre a mesma. subjetiva essa conseqüência, tão evidente, que se admitiria ainda sem disposição De acordo com Coviello8, “do princípio de que – é necessidade social se torne obrigatória para todos, a lei publicada – decorre, necessariamente, a conseqüência de que os seus efeitos abrangem a todos, independentemente do…

1. INTRODUÇÃO O art. 21, do Código Penal, prescreve que: “O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá reduzi-la de um sexto a um terço. Considerando-se evitável o erro, se o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.” Trata-se, pois, de erro de proibição. Vale ressaltar, que, de acordo com o art. 3º, da LINDB,…

NEGÓCIO JURÍDICO 1.1 Erro ou ignorância A forma mais simples de um vício de consentimento acontece quando temos a presença do erro ou da ignorância. Estando caracterizado o erro quando o agente tem uma representação distorcida dos fatos, e a ignorância quando o agente desconhece a realidade. Apesar da diferença, ambos recebem o mesmo tratamento jurídico por serem vontades em desacordo com a realidade. Nestes vícios, o agente erra, vicia o negócio sozinho. Sem a…

eficácia global da ordem jurídica ,que estaria comprometida se admitisse a alegação de ignorância da lei vigente. “ O conhecimento da lei decorre de sua publicação, ou seja, uma vez promulgada, a normasó passa vigorar com sua publicação no Diário Oficial, que é o marco para que se reputeconhecida por todos.Assim, depois de publicada e uma vez decorrido o prazo da vacatio legis (se houver), a lei passa a ser obrigatória para todos, sendo inescusável o erro e a…

TEORIA DO ERRO Trataremos do erro de tipo e do erro de proibição sob a égide da lei atual. Antes da reforma da parte geral do Código Penal Brasileiro de 1984, este assunto estava disposto no art. 17, § 1º e 2º do mesmo estatuto, e este estabelecia: “Art. 17 - É isento de pena quem comete o crime por erro quanto ao fato que constitui, ou quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. …