Erro Ou Ignorancia

representantes legais do incapaz, ou tiverem, por qualquer modo, manifestado sua aprovação Vício de Vontade (Art. 1550, III) Erro essencial quanto à pessoa do outro cônjuge Arts 1556 e 1557 I- Erro relativo à identidade física ou social, honra ou boa fama do outro cônjuge. II- Ignorância de crime que por sua natureza torne insuportável a vida em comum III- Ignorância de defeito físico irremediável, ou de moléstia grave e transmissível, capaz de pôr em risco a saúde do outro…

Preto Apr./June 1996 http://dx.doi.org/10.1590/S0102-76381996000200002 CONFERÊNCIA Erro médico: aspectos jurídicos Nereu César de Moraes Ex-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo [pic] Descritores: Erro médico, aspectos jurídicos. Má prática médica. Ética médica. [pic] Descriptors: Medical mistake, law aspects. Medical malpractice. Medical Ethic. [pic] O erro médico pode ser analisado sob vários aspectos, não constituindo um conceito…

EDILENECÂNDIDO DE SOUZA GABRIELA DIAS ANTUNES GABRIELA BONADIA LAURA MARTINS FARIA STEFANY RAMOS DE OLIVEIRA VICÍOS DO CONSENTIMENTO ERRO SOROCABA 2014 EDILENE CÂDNDIDO DE SOUZA GABRIELA DIAS ANTUNES GABRIELA BONADIA LAURA MARTINS FARIA STEFANY RAMOS DE OLIVEIRA VICIOS DO CONSENTIMENTO ERRO Trabalho em Direito Civil no curso de

normativo em determinados tipos legais, quando houver a ilicitude nos elementos do crime (em expressões, por exemplo: indevidamente, injustamente, sem justa causa). “IGNORANTIA LEGIS MEMINEM EXCUSAT” (A ignorância da lei é inescusável). Ignorância deve ser entendida como o completo desconhecimento. Erro (errada compreensão) entendido como conhecimento equivocado. LICC, art. 3º - Ninguém pode deixar de cumprir a lei alegando que a desconhece. Art. 21 do CP, 1ª figura: o…

ERRO NO NEGÓCIO JURÍDICO, COISA TIPICAMENTE FÁTICA Luiz Felipe Dos Santos1 RESUMO Este artigo científico visa uma sucinta dissertação sobre negócio jurídico e um dos vícios de consentimento (ERRO), salientando apenas os conceitos, caracteres doutrinários de autores renomados, findando todavia admitir a consideração que o legislador teve ao abarcar em específico os vícios do negócio jurídico e sua anulabilidade no CÓDIGO CIVIL de 2002. PALAVRAS-CHAVE: Negócio jurídico. Erro.…

Aspectos jurídicos do erro médico O erro médico pode ser analisado sob vários aspectos, não constituindo um conceito estanque; pelo contrário, permeia-se por áreas diversas: Hora é encarado à luz da Ética, hora sob o prisma de sua repercussão na Mídia; dá-se ênfase, por vezes, aos efeitos deletérios do erro na instituição médica, e assim por diante. Mas é na esfera do Direito que o erro médico se espraia com largueza, interessando a várias esferas da Ciência Jurídica. Essa…

Erro ou ignorância Segundo Doutrinado Carlos Roberto Gonçalves’’o erro trás uma idéia falsa de realidade’’ e a ignorância e o desconhecimento total da lei.Tendo varias modalidades de erro. SUBSTANCIAL E ERRO ACIDENTAL Substancial tem um prejuízo relevante. Art.139.’’ O erro é substancial quando: I - interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais; II - concerne à identidade ou à

sempre se dividiu o erro em duas espécies: o erro de fato, que incide sobre o fato que constitui o crime; e o erro de direito, que se relaciona com a ignorância ou falsa interpretação da lei. No Código Penal de 1940 foi mantida essa distinção. Evolui, porém, a doutrina em caminho que trouxe nova distinção, mais concisa e técnica, entre erro de tipo e erro de proibição. O erro de tipo é aquele que incide não sobre o foto, mas sobre os elementos do tipo penal. O erro de proibição não tem

ERRO DE TIPO E ERRO DE PROIBIÇÃO “Onde Não houver respeito pela vida e pela integridade física e moral do ser humano, onde as condições mínimas para uma existência digna não forem asseguradas, onde não houver limitação de poder, enfim, onde a liberdade e a autonomia, a igualdade e os direitos fundamentais …

Defeitos dos Negócios Jurídicos É anulável o ato jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação, simulação ou fraude. Os efeitos dos atos jurídicos dependem da total correspondência entre a declaração de vontade e o íntimo querer do agente. Os vícios de consentimento (Erro, Dolo, Coação, Estado de perigo e Lesão) são as influências exógenas que modificam a vontade declarada tornando-a incompatível com a querida pelo agente. …