Empresas Que Detem A Concessão De Deposito Especial

geral de preços. E tem também a utilidade reduzida como unidade de conta, já que fica difícil, por exemplo, fazer um contrato de prestação de serviços com remuneração fixada numa moeda em contínua desvalorização. Assim, antes de 1994, pessoas e empresas procuravam “fugir” da moeda oficial, fazendo aplicações financeiras (mesmo em prazos muito curtos), comprando ativos reais, como imóveis, etc., em lugar de usar a moeda como reserva de valor. E usavam-se também unidades de conta…

1ª Etapa: Pesquise o tratamento tributário (tributos federais) e elabore o custo tributário percentual sobre o valor aduaneiro (estimado) de uma importação normal (sem regimes especiais). Importação com modalidade do despacho normal. Nome do produto: LIPESA 649 (Produto Químico), usado no processo da fabricação de Papel. Tributos federais: ( I.I.), (I.P.I.), (Pis/Pasep), (Cofins ). Exportador Nome: LIPESA COLOMBIA S.A. País: COLOMBIA Classificação Tarifária NCM : 3906.90.49 Outros

determinada invenção, uma criação estética (design) ou um sinal usado para distinguir produtos e empresas no mercado. A Propriedade Industrial (PI), em conjunto com os Direitos de Autor e os Direitos Conexos, constituem a Propriedade Intelectual. Enquanto a Propriedade Industrial tem por objeto a proteção das invenções, das criações estéticas (design) e dos sinais usados para distinguir produtos e empresas no mercado, o Direito de Autor visa a proteção das obras literárias e artísticas…

Governo encontra receitas para pagar os bens-públicos. São também públicos os bens de domínio nacional pertencentes as pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual fora pessoa a que pertencerem”. – As empresas públicas e as sociedades de economia, embora sejam pessoas jurídicas de direito privado, integram as pessoas jurídicas de direito público interno, assim os bens destas pessoas também são públicos.

arte…) ¤ Como os valores são “retirados” do circuito económico constituem riqueza improdutiva  não criam riqueza produtiva ou rendimento (apesar de beneficiarem da valorização de mercado) 2. Depósitos Bancários  Quando se entrega a poupança a um banco em troca de uma remuneração (Juro). Ex.: Depósitos a prazo. Desta forma as famílias põem a sua poupança à disposição dos demais agentes económicos. 3. Investimento  Aplicação da poupança no acto produtivo através da aquisição…

tributário e sua correlação com os demais ramos do direito, associado às pesquisas doutrinárias e artigos publicados. 3. DELIMITAÇÃO DO TEMA Serão abordadas neste trabalho, as disposições trazidas pela LC 24/75, que versa sobre a proibição de concessão de incentivos como o ICMS sem que haja aprovação unânime dos estados, fazendo-se uma análise e discussão a respeito dos pontos tidos como positivos e negativos da citada lei, e a proposta de uma reforma tributária. 4. PROBLEMA A…

atribuídos aos embargos à execução (por exemplo, prazo de 30 dias para apresentação dos embargos e necessidade de garantir o juízo). Neste sentir apresenta-se o elucidativo julgado: “EXECUÇÃO FISCAL. ANULATÓRIA. PRAZO. EMBARGOS. Cuida-se de recurso especial em que o município recorrente aponta ser inadmissível o executado ajuizar ação anulatória após o transcurso do prazo para oposição dos embargos à execução e ser impossível a aplicação da teoria da causa “madura” porque a…

em Angola começaram em 1910, quando foi realizada a concessão de petróleo de uma área de 114.000 km2 na costa do Congo e na Bacia de Kwanza à empresa Canha & Formigal. O primeiro poço foi perfurado em 1915. A Pema (Companhia de Pesquisas Mineiras de Angola) e a Sinclair sedeada nos EUA estiveram também, desde cedo, envolvidas na actividade de prospecção e pesquisa em Angola. Após um breve hiato, a actividade foi retomada em 1952 com uma concessão à Purfina na mesma área. Em 1955, a…

para obter o mesmo nível académico. Autor __________________________________________ Didler Ambrósio odavo DEDICATÓRIA Dedico o trabalho a minha família e ao meu irmão Acácio Eugénio Mainato em especial. AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus, que me deu força e coragem para enfrentar todos os obstáculos que se opuseram ao meu caminho. Agradeço ainda a Direcção e os professores do I.I.C.B, os meus…

são considerados particulares. “São públicos os bens de domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual fora pessoa a que pertencerem” (art. 98 do CC). – As empresas públicas e as sociedades de economia, embora sejam pessoas jurídicas de direito privado, integram as pessoas jurídicas de direito público interno, assim os bens destas pessoas também são públicos. 2. Classificação:…