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  • Publicado : 30 de março de 2013
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1ª Etapa: Pesquise o tratamento tributário (tributos federais) e elabore o custo tributário percentual sobre o valor aduaneiro (estimado) de uma importação normal (sem regimes especiais).

Importação com modalidade do despacho normal.

Nome do produto: LIPESA 649 (Produto Químico), usado no processo da fabricação de Papel.
Tributos federais: ( I.I.), (I.P.I.), (Pis/Pasep), (Cofins ).Exportador
Nome: LIPESA COLOMBIA S.A.
País: COLOMBIA
Classificação Tarifária
NCM : 3906.90.49 Outros Polimeros acrílicos, em blocos irregulares, pedaços etc.
NBM : 3906.90.49
NALADI-SH : 3906.90.00

Condição de Venda
INCOTERM: CIP - Carriage and Insurange Paid to
VMCV: 18.360,00 Dolar dos EUA

Peso liquido da Adição:
3.000,00000 Kg

Descrição Detalhada da Mercadoria
LIPESA649 – Copolímiro de acrilamida e derivado catiônico de acido acrílico em grânulos, (LIPESA 649). 120 sacos com 25 kilos cada.
Quantidade: 3000 Kg VUCV: 6,1200000 Dolar dos EUA

Imposto de Importação (II)
Regime de Tributação: Recolhimento Integral
Aliquota Ad Valorem (TEC): 14,00 %
Valor a Recolher: R$ 4.400,91

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Regime deTributação: Recolhimento Integral
Alíquota Ad Valorem (TIPI) : 5,00%
Valor a Recolher: R$ 1.791,80

Dados Gerais Pis e Cofins
Base de cálculo: R$ 42.537,03
Percentual de redução da base de Cálculo: 0,00%
Regime de Tributação: Recolhimento Integral
Alíquota ICMS: 16,00%

Pis/Pasep
Alíquota Ad Valorem: 1,65%
Valor Devido: R$ 701,86
Valor a Recolher: R$ 701,86

Cofins
Alíquota Ad Valorem:7,60%
Valor Devido: R$ 3.232,81
Valor a Recolher: R$ 3.232,81

Taxa do Siscomex: R$ 214,50

Capatazia: R$ 149,70



Valores abaixo a ser usado para fazer a NF de Importação com CFOP 3102:

Adição: 001 NCM : 39069049

Valor Aduaneiro : R$ 31.435,14
II : 14,00% Red : 0,0000000% R$4.400,92
IPI : 5,00% Red : 0,0000000% R$ 1,791,80
Despesas Aduaneiras : R$ 0,00
Taxa Siscomex : R$ 214,50
Base do Cálculo do PIS/COFINS : R$ 42.537,03
PIS : 1,65% Red :0,0000000% R$ 701,86
COFINS : 7,60% Red: 0,0000000% R$ 3.232,81
Base de cálculo ICMS : R$ 49.734,56
ICMS : 16,00% Red : 0,0000000% R$ 7.957,53


2ª Etapa: Pesquise a legislação sobre Trânsito Aduaneiro e informe os pré-requisitos para habilitação do transportador e relacione asempresas de transporte de seu estado que possuem habilitação para Trânsito Aduaneiro

O transportador só se habilita para efetuar trânsito aduaneiro após cadastrar-se e apresentar o Termo de Responsabilidade para Trânsito Aduaneiro (TRTA) junto a Receita Federal.
O TRTA será formalizado pelo transportador, em processo administrativo junto à Receita Federal com validade de 03 (três anos).
Deveráser complementado por:
I – aditivo, caso haja garantia; e
II – anexo firmado no sistema SISCOMEX pelo transportador, por meio de senha própria, em cada DTA. Nada mais é que o registro de cada DTA.
Será exigida prestação de garantia pelo transportador, podendo ser sob a forma de depósito em dinheiro, fiança idônea ou seguro aduaneiro em favor da União.
Fica dispensada se:a) beneficiário seja recinto de destino;
b) patrimônio líquido superior a R$ 2.000.000,00;
c) MIC-DTA, TIF-DTA, DTI, DTT, DTC, e DTA especial; ou
d) dispensadas de fatura comercial.
A dispensa da garantia não implica dispensa do TRTA.

CADASTRAMENTO, HABILITAÇÃO E REPRESENTAÇÃO:


O Siscomex Trânsito obedece aos procedimentos...
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