Príncipio da autonomia patrimonial

PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PATRIMONIAL Introdução: A personalização das sociedades empresárias traz em seu bojo relevantes conseqüências. Da separação entre a pessoa jurídica e os membros que a integram nasce o princípio da autonomia patrimonial, segundo o qual o patrimônio da sociedade não se confunde com o dos seus sócios ou com o de outras empresas das quais estes participem: a entidade coletiva passa a constituir um centro autonômico de relações jurídicas. Também como efeito da personalização, exsurge a limitação das responsabilidades individuais pelas dívidas da sociedade. Tanto esta quanto aqueloutra conseqüência se justificam pela própria natureza da pessoa jurídica, realidade técnica destinada a atender às necessidades sociais advindas do desenvolvimento das atividades comerciais. Todavia, ancorando-se nesses princípios basilares do Direito Societário – autonomia patrimonial e limitação da responsabilidade - pode a sociedade empresária servir de escudo para a perpetração de fraudes e abusos de direito. Nesse caso, torna-se indispensável desconsiderar a personalidade jurídica, afim de que o “véu” da personalização não se torne instrumento para o cometimento de ilícitos. O princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica recebeu reconhecimento no Código Civil anterior, que em seu artigo 20 asseverava que “as pessoas jurídicas têm existência distinta da de seus membros.” A mesma regra é mantida no direito em vigor, não com os mesmos termos, mas com idêntico

INTRODUCAO------------------------------------------------------------------------------------4 RENTABILIDADE DA EMPRESA-----------------------------------------------------------5 IMPORTANCIA DO GESTOR FINANCEIRO---------------------------------------------7 AVALIACAO DA SITUACAO FINANCEIRA---------------------------------------------9 ERROS MAIS COMUNS NA GESTAO FINANCEIRA-------------------------------11…

desconto de duplicatas. Presentes em todas as capitais e principais cidades brasileiras e em seus mais de 28 mil parceiros comerciais.O Grupo Silvio Santos assumiu o controle acionário da Real Sul S/A, em 21 de fevereiro de 1969, uma empresa que atuava no mercado desde 1963 em São Caetano do Sul, e transformou-se na Baú Financeira S/A.Em 1990, autorizado para atuar como banco múltiplo passou a ser denominado Banco Panamericano S/A. Em dezembro de 2009 a Caixa Econômica Federal (CEF)…

Contabilidade devido a grande instabilidade nas informações que eram produzidas a respeito da eficiência e eficácia da organização, a nossa empresa de consultoria foi contratada para "organizar a casa" e ao longo dessas etapas que estamos presenciando, vivemos lado a lado com a empresa registrando todos os fatos contábeis e administrativos da entidade. Num resumo geral do que vivemos até aqui, notamos o crescimento da entidade bem acima dos patamares do mercado em sua aplicação mais…

comuns que ocorrem nesta conta patrimonial tão importante. Abordamos como atua o auditor na tarefa de esmiuçar as informações e a importância do controle interno da empresa auditada neste processo. Procuramos mencionar também, conceitos gerais e principais características do Contas a Receber e sobre Auditoria a fim de melhor elucidar sobre o entendimento do tema do trabalho. 2 CONTAS A RECEBER 2.1 Conceituação São os direitos adquiridos de vendas a prazo de bens ou…

Introdução Devido a muitos escândalos envolvendo grandes empresas multinacionais que fraudaram seus balanços patrimoniais a fim de inflar seus resultados ou reduzi-los para obter vantagem tributária, os controles internos das empresas se destacam como principal ferramenta de prevenção de eventuais fraudes que possam ocorrer, principalmente em companhias que possuem ações negociadas na bolsa de valores na qual as informações contábeis são imprescindíveis a seus investidores que não…

A IMPORTÂNCIA DA ÉTICA NAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS RESUMO Esse artigo tem por objetivo conceituar o princípio ético contábil, mostrar a importância da ética na informação contábil e nas demonstrações contábeis, citando os principais deveres contidos no código de ética profissional do contador e informando os Demonstrativos Contábeis exigidos pela Lei 6.404/76. É abordada a postura do contador perante as fraudes nas demonstrações contábeis e a responsabilidade por crimes…

espontânea. Em 1976 com a Lei 6.404/76 das Sociedades Anônimas era possível avaliar os ativos de uma empresa por seu valor de mercado, assim denominaram esse procedimento de Reavaliação. Com o tempo através da legislação fiscal, foi estendida essa possibilidade para todas as sociedades, desde que cumprissem regras técnicas. Entretanto, a CVM 183/95 restringiu a reavaliação aos bens tangíveis do ativo imobilizado, desde que não estivesse prevista a sua descontinuidade. Conforme a Norma…

tempo novo nos próximos semestres. Agradecemos também aos professores por ter nos orientado em suas disciplinas inclusas neste trabalho do segundo semestre do nosso curso. RESUMO Este trabalho realizou um estudo sobre a empresa Prepara Cursos Profissionalizantes, onde foram levantados dados relevantes sobre a franquia localizada na região de Santana, citada na Rua: Duarte de Azevedo, nº 253 – Santana/SP, CEP: 02036-021, localizada no endereço a mesma atua na área de treinamento…

finalidade de aprofundar o conhecimento, a presente produção textual abordará um leque de tópicos que fazem parte das disciplinas que compõem o 3º semestre tais como: aplicação financeira, quando de sua utilização pela empresa, bem como, sua contabilização e rendimentos sobre elas, e definição de juros compostos; será visto também a aplicabilidade e características de Provisões de Férias e 13º salário e os encargos incidentes e suas contabilizações; abordará sobre os conceitos de…