Efeito Devolutivo Profundo

são os recursos, notadamente no presente momento quando a reforma da lei e quanto as particularidades do cabimento e interposição do Agravo Regimental e o Agravo de Instrumento de Despacho denegatório, é assunto vasto, divergente entre doutrinas, profundo, reflexivo e de fundamental importância para o futuro do mundo jurídico brasileiro. No momento atual, quando todos se manifestam inquietos com a falta de eficiência deste poder, perquirindo as causas de suas carências e reunindo…

muito elevado, na medida em que traz conseqüências não só ao direito, como também a toda sociedade. Por isso, deve haver a correspondente e necessária exacerbação do quantum da indenização tendo em vista a gravidade da ofensa à honra do autor, e os efeitos sancionadores da sentença, que só alcançará a sua finalidade se esse quantum for suficientemente alto a ponto de apenar o Réu e assim coibir que outros casos semelhantes aconteçam. Uma das funções da indenização por danos…

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Proposta de Lei n.º 38/XII Exposição de Motivos A presente proposta de lei inscreve-se num amplo e profundo conjunto de reformas centrado na aposta clara do XIX Governo Constitucional na dinamização do mercado de arrendamento, na redução do endividamento das famílias e do desemprego, na promoção da mobilidade das pessoas, na requalificação e revitalização das cidades e na dinamização das actividades económicas associadas ao sector da…

instrumentos de informática, dessas novas tecnologia ao profissional do direito. Assinatura digital: e a pessoalidade do direito. Assinatura assimétrica  representa a integridade do documento que não pode ser alterada, caso seja o documento perde seu efeito. Direito de informática: estudo os problemas que surge com a utilização das novas tecnologia. O direito vai estudar o que vem surgindo do evolução da internet. A tecnologia que vem surgindo que altera o sistema jurídico como…

execução provisória pode ser entendida como a possibilidade de a sentença ou o acórdão serem executados, isto é, cumpridos antes de seu trânsito em julgado. Dito de outro modo: a execução provisória é a autorização para que uma decisão judicial surta efeitos concretos mesmo enquanto existem recursos pendentes de exame perante as instâncias superiores. A ela se referem expressamente, neste sentido, os arts. 521 e 587 do Código de Processo Civil.1 Tradicionalmente, toda a temática…

representa maior celeridade ao jurisdicionado, pois, com a concessão, poderá se valer dos meios dispostos pelo legislador para buscar a efetivação da tutela. Entretanto, neste contexto, advieram vários questionamentos acerca da natureza jurídica e dos efeitos processuais perpetrados por este provimento. Trata-se, na realidade, de mais uma hipótese de antecipação de tutela, além daquelas já consagradas no artigo 273 do CPC, ou de verdadeiro julgamento, ainda que parcial, do próprio…

DEPENDÊNCIA RECURSO ESPECIAL xxxx/AM PRIMEIRA TURMA RELATOR (A) RECORRENTE: xxxxxxxxxxxxxxxxx REQUERIDOS: MUNICÍPIO DE MANAUS OBJETO: MEDIDA CAUTELAR incidental, com pedido de provimento liminar, inaudita altera parte, objetivando dar efeito suspensivo ao recurso excepcional interposto. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, inscrita no CNPJ/MF sob nº, Operadora de Plano Privado de Assistência a Saúde sob Registro ANS nº 31.196-1, com sede naxxxxxxxxxxxxx, vem,…

aprender a ler, a ver, a escolher o mais importante dentro do texto (compreensão); B) reconhecer a organização e estrutura de uma obra ou texto; C) interpretar o texto, familiarizando-se com idéias, estilos, vocabulários; D) chegar a níveis mais profundos de compreensão; E) reconhecer o valor do material, separando o importante do secundário ou acessório; F) desenvolver a capacidade de distinguir fatos, hipóteses e problemas; G) encontrar as idéias principais ou diretrizes e as…

exercício da advocacia – só terá exercido a advocacia de exercer no mínimo 5 atos privativos de advogado. Art. 5º Regulamento geral Paulo, bacharel em Direito, exerceu relevantes cargos no Poder Executivo das três esferas de Governo, adquirindo profundo conhecimento sobre as atividades internas da Administração Pública. Após aposentar‐se, sem requerer inscrição nos quadros da OAB, estabelece serviço de consultoria jurídica, tendo angariado vários clientes desde o período da inauguração…

matéria em exame Art. 496 1)Recursos admitidos no processo civil 2)Apelação 3)Agravo de instrumento 4)Embargos infringentes 5)Embargos de declaração 6)Recurso extraordinário 7)Direito intertemporal e recurso Art. 497 1)Eficácia das sentenças e efeitos, devolutivo e suspensivo, do recurso 2)Insuspensividade excepcional 3)Recurso extraordinário 4)Sentença sem conteúdo de sentença 5)Agravo de instrumento 6)Insuspensividade do andamento do processo Art. 498 1)Principio da…