Educação Ldb E Cf 88

de animais - 3 A menção a Deus no preâmbulo constitucional - 4 O ensino religioso nas escolas públicas e a educação religiosa - 4.1 A leitura diária da Bíblia - 4.2 Ensino religioso e escolas públicas: uma combinação polêmica – 5 Feriados Religiosos - 5.1 O feriado Herói da Resistência... - 5.2 Um feriado evangélico: a outra face – 6 Dias de guarda, acesso a cargos públicos e direito à educação - 6.1 Supremo Tribunal Federal - 6.2 Superior Tribunal de Justiça - 6.3 Tribunais Regionais…

POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL RODRIGUES, Siul Lima[1] Resumo Este artigo tem o objetivo de tratar da complexa dinâmica envolvida na inclusão de alunos com necessidades especiais no sistema regular de ensino no Brasil, um ponto de destaque tanto no segmento educacional quanto no social, à partir do qual surgiu o movimento internacional em prol da democratização do ensino. Visa-se ainda abordar a temática referente às classes segregadas e ao atendimento especializado

promoveu a revogação do artigo 82, da LDB. Hoje é aplicável de forma imediata a todas as modalidades de estágio. Como veremos a seguir ambos os contratos possuem diferenças pode até parecer dificil de perceber essas na prática, mas quando analisados os contratos de vínculo empregatício e em relação à definição de cada um poderemos perceber logo tais distinções. 2. Conceito de Contrato de Aprendizagem A matéria é tratada no art. 7º, XXXIII, da CF/88; na CLT, em seus artigos. 428…

Redefinição do Estado Brasileiro. A educação brasileira passou por grandes transformações nas últimas décadas, que tiveram como resultado uma ampliação significativa do número de pessoas que têm acesso a escolas, assim como do nível médio de escolarização da população. No entanto, estas transformações não têm sido suficientes para colocar o país no patamar educacional necessário, tanto do ponto de vista da eqüidade, isto é, da igualdade de oportunidades que a educação deve…

Ação Direta de Inconstitucionalidade Art. – Artigo CC – Código Civil CEE – Conselho Estadual de Educação CF/88 – Constituição da República Federativa do Brasil CLT – Consolidação das Leis do Trabalho CP – Código Penal CPC – Código de Processo Civil CPP – Código de Processo Penal Dec. - Decreto IASD – Igreja Adventista do Sétimo Dia LDB – Lei de Diretrizes e Bases MEC – Ministério da Educação e Cultura ONU – Organização das Nações Unidas STF – Supremo Tribunal Federal STJ –…

ARTIGOS POLÍTICAS E PERSPECTIVAS DO TRABALHO DOCENTE NA EDUCAÇÃO BÁSICA: AGENDA ATUAL1 POLICIES AND PERSPECTIVES OF TEACHING WORK IN BASIC EDUCATION: PRESENT AGENDA Rosimar Serena Siqueira Esquinsani2 Valdocir Antonio Esquinsani3 Resumo O texto problematiza perspectivas de trabalho docente na escola pública de educação básica, considerando as políticas educacionais e seus efeitos na definição da agenda educacional contemporânea. Para tanto, parte de uma pesquisa documental…

para a APM - Associação de Pais e Mestres que é uma entidade jurídica sem fins lucrativos, desvinculada da escola e não personifica a Unidade Escolar. A APM é o instrumento utilizado pelo legislador para cumprir o que prescreve a LDB-Lei de Diretrizes e Bases da Educação no tocante à gestão democrática do ensino público. O problema é que a APM, invés de fazer o controle social da Unidade Escolar, passou a gerir os seus recursos e com isso perdeu a isenção de fiscalizar os atos…

superior, ministrado por entidades particulares, uma atividade delegada do Poder Público Federal. Desta feita, o Ensino Superior desenvolve-se por faculdades privadas tão somente por delegação do Poder Público Federal e sob a inspeção do Ministério da Educação - MEC. Este é o entendimento de vários tribunais, conforme apontam os seguintes precedentes: RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DE DIRETOR DE UNIVERSIDADE PARTICULAR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. Compete à Justiça…

DIVERSIDADE E SEUS SENTIDOS NOS PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS (5ª A 8ª SÉRIES DO ENSINO FUNDAMENTAL): QUESTÕES PRÉVIAS Helena Ponce Maranhão Professora contratada da Faculdade de Formação de Professores – São Gonçalo/UERJ Doutoranda em Educação/UFRJ. RESUMO Na perspectiva de uma aproximação de questões que tocam a tensão entre homogeneidade e diversidade, pretende-se realizar um reconhecimento prévio e necessário de significações propostas para qualificar a problemática…

2 Movimentos e organizações de luta por melhores condições de vida e de trabalho, no urbano e no rural, que demandam acesso e condições para – terra, moradia, salário, etc. 1.1.3 Os movimentos globais ou globalizantes como o Fórum Social Mundial (cf. Muñoz,2008). São lutas que atuam em redes sociopolíticas e culturais, via fóruns, plenárias, colegiados, conselhos, etc. Essas lutas são também responsáveis pela articulação e globalização de muitos movimentos locais, regionais, nacionais…