Educação Ldb E Cf 88

As Diretrizes para a Educação Básica na Lei 9394/96[1] Sílvia Cristina Conde Nogueira[2] Síntese: Nesta unidade vamos discutir os aspectos relativos ao funcionamento da Educação Básica por meio das diretrizes dispostas na lei 9.394/96. Nesta e na próxima unidade vamos abordar as diretrizes e as bases da Educação Básica legitimadas na lei 9.394/96. Adotamos aqui a perspectiva de Saviani (1997), ao ponderar que, na realidade, as diretrizes e as bases da Educação estão…

Ministério da Educação. Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica Mo692 Contabilidade na escola. / Carlos Mattos de Souza Junior, Carlos Augusto de Medeiros – 4ª. edição atualizada e revisada - Cuiabá: Universidade Federal do Mato Grosso/ Rede e-Tec Brasil,2013. 128 p. : il. – (Curso técnico de formação para os funcionários da educação). Profuncio- nário; Curso Técnico em Secretaria Escolar;14 ISBN: 978-85-230-0991-5 1.…

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TCNOLOGIA DO CEARÁ-IFCE UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL PÓLO QUIXERAMOBIM A IMPORTÂNCIA DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO FRANCISCO NOGUEIRA FILHO QUIXERAMOBIM- CE 2012 FRANCISCO NOGUEIRA FILHO A IMPORTÂNCIA DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO Relatório apresentado à disciplina Estágio Supervisionado I do IV Semestre do Período do Curso de Licenciatura Plena em Matemática do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE - Universidade

I, art. 205, [...] a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade [...] (BRASIL, 1988). Além disso, o artigo 208, inciso III ressegura: [...] o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino (BRASIL, 1988). Maringá, v. 32, n. 2, p. 193-208, 2010 194 Sebastian Heredero A Lei nº 9394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional,…

superior, ministrado por entidades particulares, uma atividade delegada do Poder Público Federal. Desta feita, o Ensino Superior desenvolve-se por faculdades privadas tão somente por delegação do Poder Público Federal e sob a inspeção do Ministério da Educação - MEC. Este é o entendimento de vários tribunais, conforme apontam os seguintes precedentes: RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DE DIRETOR DE UNIVERSIDADE PARTICULAR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. Compete à Justiça…

POSSIBILIDADES DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL DE PERNAMBUCO: Um olhar sobre as escolas públicas de Referência no Ensino Médio da Gerência Regional de Educação (GRE) Recife Norte NATHALY CALDAS GONÇALVES DA COSTA RECIFE 2011 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO CENTRO DE TEOLOGIA E CIÊNCIA HUMANAS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO ESCOLAR LIMITES E POSSIBILIDADES DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL DE…

estivesse ligado aos interesses humanos, quer fosse material ou simbólico; sendo que para a manutenção desse cuidado eram necessárias a conservação da memória e a transmissão de como deveria ser o cuidado. Daí surgiu o vínculo atual da cultura com a educação e ao cultivo do espírito as leis, os valores, as crenças, as práticas e instituições. A cultura de uma sociedade está relacionada a todos os hábitos, costumes e conhecimentos passados ao longo das gerações, significando aquilo que…

DE MAIO DE 2005. Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Natal e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica aprovado o Plano Municipal de Educação, em anexo, com vigência para o decênio 2005-2014. Art. 2º. O Município, com a participação da sociedade civil, realizará avaliações periódicas da implementação do Plano Municipal de Educação. § 1º - O Poder Legislativo…

direito anteriormente constituído e o reconhecimento da receita orçamentária, com o aumento do superávit financeiro. Exemplos de transferências de origem legal: Transferências do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), como o Apoio à Alimentação Escolar para Educação Básica. Exemplos de transferências de origem constitucional: Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Fundo de Participação dos Estados (FPE). Nas transferências voluntárias, o que ocorre é o seguinte:…

fará uma análise contextual e histórica sobre a deficiência e demonstrará a importância da educação física no processo de inclusão do deficiente físico em suas aulas regulares. Neste trabalho serão relatados aspectos históricos da deficiência física, a acessibilidade do deficiente na escola, os tipos de deficiências físicas e a inclusão do deficiente nas aulas regulares de educação física. Logo a educação física adaptada permite uma participação segura, pessoalmente satisfatória e bem…