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ARTIGOS

POLÍTICAS E PERSPECTIVAS DO TRABALHO DOCENTE NA EDUCAÇÃO BÁSICA:
AGENDA ATUAL1
POLICIES AND PERSPECTIVES OF TEACHING WORK IN BASIC EDUCATION: PRESENT AGENDA
Rosimar Serena Siqueira Esquinsani2
Valdocir Antonio Esquinsani3

Resumo
O texto problematiza perspectivas de trabalho docente na escola pública de educação básica, considerando as políticas educacionais e seus efeitos na definição da agenda educacional contemporânea.
Para tanto, parte de uma pesquisa documental junto a um conjunto de legislações, cotejada por uma revisão bibliográfica. Integra, ainda, os resultados de uma pesquisa cujo foco recai sobre a discussão da qualidade na escola pública, apresentando, como uma das possibilidades dessa qualidade, às condições materiais da docência (sobretudo no que tange a carreiras e resguardos institucionais para realização da atividade laboral). Para balizar a produção do texto, foram expostas algumas legislações que interferem na materialidade da atividade docente. Tais legislações, consubstanciadas pela Portaria Normativa nº
14/2010; pela Lei nº 11.738/08; pela Resolução do Conselho Nacional de Educação nº 2/2009, e pela
Emenda Constitucional nº 59/2009, corporificam uma tendência de debate acerca do assunto, fomentando a construção de uma agenda mínima sobre a questão. Como conclusão, considera-se que as legislações tratadas, ao passo que interferem no desenvolvimento e nas condições de trabalho docente, também expressam tendências de debate, agendas, perspectivas e políticas educacionais sobre o tema, permitindo inferir aspectos até então subdimensionados no trato com as questões específicas e pertinentes ao trabalho docente na escola pública de educação básica.
Palavras-chave: Trabalho docente. Políticas educacionais. Agenda Educacional. Escola pública

Abstract
The text discusses perspectives of teaching in basic education public schools, considering the educational policies and their effects on contemporary educational