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este que se inseri nas causas de inelegibilidade da LC nº64/90, tornando o candidato Magdomável inelegível para esta eleição, por fim fica inabilitado de receber o registro de candidatura. DO DIREITO A Inelegibilidade em face do art. 1.º, inciso I, alínea “e”, 2, da LC n.º 64/90: decorrente da condenação julgado por um órgão colegiado (TJTO) pelo crime do art.171, do CPB, no Capitulo dos crimes contra o patrimônio. Art. 1º São inelegíveis: I - para qualquer cargo: e) os que…

Normas 2012 ALÍNEAS .................................................................................................................................. 9 ANEXO .................................................................................................................................... 22 ANO REPETIÇÃO....................................................................................................................... 28 APÊNDICE ...........................................................

federal; c- Julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face desta constituição; d- Julgar válida lei local contestada em face de lei federal.9 Caberá recurso extraordinário pela alínea “a” quando a decisão recorrida contrariar dispositivo dessa constituição. Nessa peculiaridade, a redação da alínea “a”, segundo Barbosa Moreira: “(...) não há de se querer, para admitir o recurso extraordinário pela letra a, que o recorrente prove desde logo a contradição real entre…

organizacional por falta de projeção e gestão adequada. Bibliografia Indicada ARANHA, Maria Lúcia Arruda, Filosofia da Educação, 3ª ed. São Paulo, SP. Editora Moderna 2006. BOCK, Ana Mercês Bahia, FURTADO, Odair, TEIXEIRA, Maria de Lourdes Trassi, Psicologias, São Paulo, SP, Editora Saraiva, 2008. CARAVANTES, Geraldo R., CARAVANTES, Cláudia B., KLOECKNER, Mônica C., Comunicação e Comportamento Organizacional, Porto Alegre, RS: ICDEP, 2009.…

Artigo 482 da CLT (alíneas g, h e i). Artigo 482 da CLT (alíneas g, h e i). Trabalho a apresentado à Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste - SEUNE, como parte dos requisitos para obtenção de nota na disciplina Direito do Trabalho II. Orientador: Prof. Sérgio Juca. Maceió 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ___________________________________________________ 03.

infractores cibernéticos.10 5 GUSTAVO RODRIGUES, “Sobre o direito de autor: breves notas”, Estudos em homenagem ao conselheiro José Manuel Cardoso da Costa, Coimbra Editora, 2003, p. 892. 6 OLIVEIRA ASCENSÃO, “Desenvolvimento de Autor versus Desenvolvimento Tecnológico?”, Separata de Estudos em memória do Prof. Doutor António Marques dos Santos, vol. 1, Lisboa, Almedina, 2005,…

tributos passaram a ter suas alíquotas mechidas por ato do poder executivo. São eles: V) CIDE Combustível; VI) ICMS Combustível. b) Anterioridade Tributária (art. 150, III, b, c da CF) A alínea b) recebe o nome de anterioridade anual: a lei que foi publicada ela vai ser eficaz em 1º de Janeiro do ano seguinte. A alínea c) recebe o nome de anterioridade nonagesimal: respeito à 90 dias. Anterioridade diz respeito a um tempo de espera entre a publicação da lei e o tempo que eu serei…

Tema Os princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade, em foco graduação de penalidades ensejadoras de demissão por justa causa. 2.2 Delimitação do Tema A Razoabilidade e Proporcionalidade – delimitadas ao disposto no artigo 482 alíneas de “a” até “l” da CLT, em consonância graduação de penalidades. 2.3 Problema As diversas faltas disciplinares as quais qualquer um empregado pode incorrer durante a vigência do pacto laboral, mostra-se necessário estudo quanto a…

estabelecimento dos objetivos e metas organizacionais, lembrando que estes devem estar focados na visão e estratégias da empresa. (DÉCIO, Henrique Franco, Edna de Almeida Rodrigues, Moises Miguel Cazela (orgs), Tecnologia e Ferramentas de Gestão, Editora Alínea Edição Ampliada e Revisada, 2011. Edição Especial). Seis Sigmas É a qualidade de curto e longo prazo dos bens tangíveis e intangíveis das organizações que estão relacionados a definir, medir, analisar,melhorar e controlar as…

00 Total: 10 Bibliografia Básica Padrão 1) DIAS, Reinaldo. Fundamentos de sociologia geral. 4ª ed. Campinas: Alínea, 2009. Bibliografia Básica Unidade : Centro Universitário Anhanguera de São Paulo (CIP) 1) CHAUÍ, MARILENA DE SOUZA., Marilena. Convite à Filosofia.. 13ª ed. São Paulo: Àtica, 2003. 2) DIAS, Reinaldo.. Fundamentos de sociologia geral. 4ª ed. Campinas: Alinea, 2009. 3) PEIRANO, Mariza G.S. A Teoria Vivida e Outros Ensaios de Antropologia. 1ª ed. Rio de…