Razoabilidade e proporcionalidade na

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CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BELO HORIZONTE
UNI-BH
CURSO DE DIREITO

RENATA GOMES ARAÚJO

RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE NA
APLICAÇÃO DE DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA

Belo Horizonte - MG
2011

RENATA GOMES ARAÚJO

RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE NA
APLICAÇÃO DE DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA

Projeto de Monografia apresentado aocurso de Direito do Centro Universitário de Belo Horizonte UNI- BH, para obtenção da Graduação em Direito.

Orientadora Profª. Leedsônia de Souza Campos.

Belo Horizonte – MG
2011
1- IDENTIFICAÇÃO
1.1 Título

Razoabilidade e Proporcionalidade na Aplicação de Demissão por Justa Causa

1.2 Autora
Renata Gomes Araújo

1.3 Professora OrientadoraLeedsônia de Souza Campos

1.4 Curso
Bacharelado em Direito

1.5 Áreas de Concentração
Ciências Sociais e Aplicadas

1.6 Linhas de Pesquisa

Teoria Jurídica e Nova Direitos

1.7 Eixos Temáticos

Aplicabilidade do Disposto no Artigo 482 da CLT

1.8 Duração
07 Meses

1.9 Faculdade
* Centro Universitário de Belo Horizonte UNI- BH
*
* INTRODUÇÃO/OBJETO
2.1Tema
Os princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade, em foco graduação de penalidades ensejadoras de demissão por justa causa.
2.2 Delimitação do Tema
A Razoabilidade e Proporcionalidade – delimitadas ao disposto no artigo 482 alíneas de “a” até “l” da CLT, em consonância graduação de penalidades.
2.3 Problema
As diversas faltas disciplinares as quais qualquer umempregado pode incorrer durante a vigência do pacto laboral, mostra-se necessário estudo quanto a graduação de tais penas que cuminam na pena capital do direito do trabalho, qual seja “Justa Causa”.
O problema aqui estudado situa-se no âmbito da discussão sobre a efetividade na graduação das penas analisando sob a ótica de uma razoabilidade e proporcionalidade sendo que o motivo para a dispensa temque ser gravíssimo e não é retroativo.
Considerando a complexidade de tal definição, para que seja desvendada, implicam em questionamentos, tais quais: Os empregadores estão graduando corretamente as penas? Para
aplicação de penalidades está sendo observada a conduta do empregado X tempo de serviços prestados X falta disciplinar cometida? Os empregadores têm observado a razoabilidade eproporcionalidade na aplicação e graduação das penas? Os empregados são orientados sobre os motivos ensejadores de penalidades disciplinares e demissão por justa causa? Qual risco uportado pelo empregador quando a aplicação da justa causa?
2.4 Hipótese
Em decorrência da realidade anteriormente apresentada, a possibilidade que se pretende indicar para responder ao problema aqui propostopermeia na aplicabilidade da norma.
Desse modo, vislumbra-se, neste trabalho, estudar a proporcionalidadde e razoabilidade na graduação e aplicação de penalidade disciplinar que cuminam na Demissão por Justa Causa, visando construir um freio teoricamente efetivo frente ao poder e à vaidade do empregador, vez que, mesmo sem observância aos preceitos legais, aplicam a pena final sob a justificativa docarater pedagógico da penalidade sob os demais empregados.

* 3 JUSTIFICATIVA
 Justifica-se a presente pesquisa pelo seu valor teórico, humano, social e jurídico, extritamente necessário ao conteúdo de um trabalho científico no âmbito do Direito atualmente, eis que a CLT (consolidação da Leis do Trabalho) data da era de Getúlio Vargas em 1943, após a criação da Justiça do trabalho em 1939 efaz-se-a necessário a interpretação das normas contidas neste código para decisões de litígios legados para o judiciário.
O tema escolhido – Razoabilidade e Proporcionalidade, em foco graduação de penalidades ensejadoras de demissão por justa causa, justifica-se teoricamente por versar sobre os direitos dos trabalhadores, frutos da norma contida na CLT e que vem sendo distorcidas sendo...
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