Razoabilidade e proporcionalidade na

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BELO HORIZONTE
UNI-BH
CURSO DE DIREITO

RENATA GOMES ARAÚJO

RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE NA APLICAÇÃO DE DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA

Belo Horizonte - MG
2011

RENATA GOMES ARAÚJO

RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE NA APLICAÇÃO DE DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA

Projeto de Monografia apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário de Belo Horizonte UNI- BH, para obtenção da Graduação em Direito.

Orientadora Profª. Leedsônia de Souza Campos.

Belo Horizonte – MG
2011
1- IDENTIFICAÇÃO
1.1 Título

Razoabilidade e Proporcionalidade na Aplicação de Demissão por Justa Causa

1.2 Autora
Renata Gomes Araújo

1.3 Professora Orientadora Leedsônia de Souza Campos

1.4 Curso
Bacharelado em Direito

1.5 Áreas de Concentração
Ciências Sociais e Aplicadas

1.6 Linhas de Pesquisa

Teoria Jurídica e Nova Direitos

1.7 Eixos Temáticos

Aplicabilidade do Disposto no Artigo 482 da CLT

1.8 Duração
07 Meses

1.9 Faculdade * Centro Universitário de Belo Horizonte UNI- BH * * INTRODUÇÃO/OBJETO 2.1 Tema
Os princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade, em foco graduação de penalidades ensejadoras de demissão por justa causa. 2.2 Delimitação do Tema
A Razoabilidade e Proporcionalidade – delimitadas ao disposto no artigo 482 alíneas de “a” até “l” da CLT, em consonância graduação de penalidades. 2.3 Problema
As diversas faltas disciplinares as quais qualquer um empregado pode incorrer durante a vigência do pacto laboral, mostra-se necessário estudo quanto a graduação de tais penas que cuminam na pena capital do direito do trabalho, qual seja “Justa Causa”.
O problema aqui estudado situa-se no âmbito da discussão sobre a efetividade na graduação das penas analisando sob a ótica de uma razoabilidade e proporcionalidade sendo que o motivo para a dispensa tem