E Estatuto Da Criança E Do Adolescente Descontinuidades

1 - Adoção 1.1 - Introdução O processo de adoção de crianças no Brasil já foi muito complexo, demorado e burocrático. Entretanto, atualmente, com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente e com o pleno funcionamento do Juizado da Infância e da Juventude, principalmente nas capitais e nas grandes comarcas, tudo ficou mais simples, mais rápido e funcionando com especiais medidas de segurança para todas as partes envolvidas. Os Juizados da Infância e da Juventude…

ser estruturadas com base em objetivos específicos, pautados pelo viés democrático de universalidade, de equidade, de justiça social, de participação popular, de descentralização da gestão e de controle social. A assistência social foi conferida estatuto de política publica: “direito do cidadão e dever do estado”, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativas publicas e da sociedade, com primazia do estado, devendo ser prestada a quem dela necessitar,…

trabalho, na vivência e convivência em ambiente educativo, e tendo como fundamento a responsabilidade que o Estado brasileiro, a família e a sociedade têm de garantir a democratização do acesso, a inclusão, a permanência e a conclusão com sucesso das crianças, dos jovens e adultos na instituição educacional, a aprendizagem para continuidade dos estudos e a extensão da obrigatoriedade e da gratuidade da Educação Básica. TÍTULO I OBJETIVOS Artigo 2º Estas Diretrizes Curriculares…

Mental no Código Penal • 9.3 A Alienação Mental • 9.4 Outros Estados Psíquicos Considerados no Código Penal Aula 10 – A Delinqüência Juvenil • 10.1 A Família: Uma Visão Sistêmica • 10.2 A Família do Adolescente em Conflito com a Lei • 10.3 O Adolescente em Conflito (Inclusive com a Lei) • 10.4 A Privação Emocional • 10.5 A Prevenção da Delinqüência Juvenil Aula 01 – A Biologia do Comportamento Criminoso Você alguma vez já ouviu pessoas…

aberta à diversidade. No que se refere à inclusão de crianças com deficiência visual na educação infantil, Montilha, Gasparetto e Nobres (2001) explicam que a importância está no papel que a educação infantil representa como sendo os primeiros espaços de socialização e cultura por excelência, em conjunto com a família, e que poderá desempenhar importante papel no processo de desenvolvimento, aprendizagem e participação social dessas crianças. A inclusão e educação precoce são fatores…

(CAPSi) Elisa Santa Roza e o Espaço Aberto ao Tempo (EAT). O CAPSi, localizado em Jacarepaguá, tem como usuários do serviço crianças e adolescentes com transtornos mentais graves e autismo e desenvolve seu trabalho através de uma equipe multidisciplinar, além de ter iniciativas para a ativação de uma rede com serviços do território que possam atender às crianças e adolescentes em tratamento. São realizados atendimentos individuais com todos os usuários e, em alguns momentos, é…

SUAS IMPLICAÇÕES PARA A APRENDIZAGEM Maria Helena De-Nardin Regina Orgler Sordi Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, Brasil RESUMO: O presente trabalho decorre de um estudo piloto sobre a atenção em sala de aula realizado com crianças de primeira série do ensino fundamental. O objetivo foi analisar algumas das especificidades das relações ali estabelecidas que pudessem revelar-se propícias a um modo de atenção de caráter mais inventivo e problematizador. O…

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLAUDIA FIGARO-GARCIA Uma proposta de prática psicológica para casos de desaparecimento de crianças e adolescentes São Paulo 2010 2 CLAUDIA FIGARO-GARCIA Uma proposta de prática psicológica para casos de desaparecimento de crianças e adolescentes Tese apresentada ao Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo, como parte dos requisitos para obtenção do Grau de Doutor em Psicologia Área de…

assunto que será discutido no primeiro capítulo do trabalho. Também faremos referências às Políticas Educacionais e a Formação de Professores para a Educação Inclusiva no Brasil numa discussão ampla que se refere ao sistema de ensino de qualidade para crianças com necessidades especiais, na perspectiva de uma educação inclusiva não deixando de apontar para as barreiras que impedem que a política de inclusão se torne realidade na prática cotidiana de nossas escolas. Entre estas, citamos…

Programa O Programa empenhou e liquidou 56,9% do orçamento aprovado em 2006, percentual menor que o verificado em 2005, que foi de 99,3%. O grande destaque verificado em 2006 foi a sanção, em dezembro, da Lei Complementar nº 123, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Trata-se de instrumento legal que estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte,…