Domínio Na Posse

1) Posses a) O que é posse, detenção e composse, à luz do ordenamento jurídico pátrio? Segundo o autor Carlos Roberto Gonçalves: “O conceito de posse” no direito positivo brasileiro, indiretamente nos é dado pelo art. 1.196 do Código Civil, ao considerar possuidor “todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade”. “A detenção da posse se resulta numa grande dificuldade A grande dificuldade em relação ao conceito de posse reside na sua…

porque sobre ela é o que é possível exercer o poder de domínio”. (Direito das Coisas, v.I, p.11). Para o doutrinador coisa tem um sentido amplo podendo ser abstrata inerente do interior do ser humano “a palavra coisa, ainda que, sob certas relações, corresponda, na técnica jurídica, ao termo bem, toda via se distingue. Há bens jurídicos, que não são coisas: liberdade, a honra, a vida, por exemplo. E, embora vocabulários coisa seja, no domínio do direito, tomando particularmente, os…

proprietário, ter o domínio útil ou a posse de bem imóvel urbano; Critério espacial: perímetro urbano do município; Critério Temporal: 1º dia do ano-base; Consequente Critério Pessoal: sujeito ativo é o Município e o sujeito passivo é o proprietário, titular domínio útil ou possuidor do bem; Critério Quantitativo: base de cálculo: valor venal do bem imóvel; alíquota: estipulada na legislação municipal. RMIT ITR: Antecedente Critério Material: ser proprietário, ter o domínio útil ou a…

total de 285 (duzentos e oitenta e cinco) metros quadrados. Ocorre que, transcorrido tal lapso temporal, a autora verificou que no cartório de registro de imóveis daquela localidade o bem em questão estava registrado no nome de TOMÉ, referente ao domínio útil, por tratar de terreno da marinha. Nesse sentido, Maria em busca do proprietário, descobriu que o mesmo já faleceu há 10 (dez) anos, tendo deixado alguns herdeiros e bens, sendo que não conseguiu identificar o endereço dos mesmos.…

Natureza da posse Natureza da posse: a posse é um direito e não um fato, para a maioria de nossos civilistas é um direito real devido ao seu exercício direto, sua oponibilidade erga omnes e sua incidência em objeto obrigatoriamente determinado. Para Clóvis Bevilaqua e Silvio Rodrigues: a posse é um mero estado de fato, que a lei protege em atenção a propriedade, de que ela é manifestação exterior, e não figura no artigo 604 como um direito real. Espécies e classificações da…

DIREITOS REAIS – FLÁVIO TARTUCE GENERALIDADES: DIREITO DAS COISAS X DIREITOS REAIS: Direito das Coisas relação jurídica de domínio entre pessoas (sujeito ativo) e coisas determinadas/determináveis apropriáveis. Não há um sujeito passivo determinado (o sujeito passivo é a coletividade). Direitos Reais conjunto de categorias jurídicas relacionadas à propriedade. Formam o conteúdo principal do Direito das Coisas. DIREITOS REAIS X DIREITOS PESSOAIS DE CUNHO PATRIMONIAL: Conteúdo da relação

tem competência absoluta. A usucapião é forma de aquisição da propriedade, e para o seu reconhecimento são necessários dois elementos básicos, quais sejam, a posse e o tempo. Entende-se que este instituto é uma modalidade de aquisição originária da propriedade ou de outro direito real sobre coisa alheia, consistente na posse ininterrupta, com intenção de dono, sem oposição e no decurso do prazo previsto no Código Civil. Pode ser considerada como uma forma de alienação prescrita…

A proteção da posse no direito brasileiro: aspectos processuais. Vinícius Ramos Barbosa1 1. Introdução As Tutelas Possessórias fundamentam-se no direito à posse, tendo sido elencadas pelo Código de Processo Civil pelos institutos processuais da Manutenção de Posse, Reintegração de Posse e Interdito Proibitório. As ações se baseiam no disposto pelo artigo 1.210 do Código Civil, que prevê o direito daquele que detêm a posse em ser mantido na mesma, nos casos de haver de turbação, e de ser

Ivanice da Silva Alves¹ RESUMO Aponta a evolução histórica da Propriedade, que este instituto era tido como direito privado sendo absoluta e ilimitada, em o proprietário realmente tinha o domínio sobre a coisa. Mas com o Novo Código Civil Brasileiro o senhoril absoluto sobre o bem passou a ser Direito Privado com característica pública por sem obrigada a cumprir uma função social, que gerou o não acreditar no outro devido o medo de perder

Data do Julgamento: 21/08/2014 Data da Publicação: 27/08/2014 APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE APREENSÃO - VENDA A CRÉDITO COM RESERVA DE DOMÍNIO - BEM NÃO APREENDIDO - CONSOLIDAÇÃO DA POSSE E PROPRIEDADE NA MÃO DO CREDOR - IMPOSSIBILIDADE. - É nula a sentença que, julgando procedente a aça de apreensão no caso de venda a crédito com reserva de domínio, consolida a posse e a propriedade do bem dado em garantia quando a liminar para apreensão não foi cumprida. APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0342.12.010517-2/001 -