Direito

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Natureza da posse
Natureza da posse: a posse é um direito e não um fato, para a maioria de nossos civilistas é um direito real devido ao seu exercício direto, sua oponibilidade erga omnes e sua incidência em objeto obrigatoriamente determinado.

Para Clóvis Bevilaqua e Silvio Rodrigues: a posse é um mero estado de fato, que a lei protege em atenção a propriedade, de que ela é manifestaçãoexterior, e não figura no artigo 604 como um direito real.

Espécies e classificações da posse
Introdução
Em vista do disposto do artigo 1196 do Código Civil, podemos definir a posse como exercício de fato, de alguns poderes peculiares a propriedade.

Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.Distinção de posse e propriedade
A propriedade é a relação entre a pessoa e a coisa, que se assenta na vontade objetiva da lei, implicando um poder jurídico e criando uma relação de direito. A posse é mera relação entre a pessoa e a coisa, fundada na vontade do possuidor, criando uma relação de fato.

Possuidor: é o que tem pleno exercício de fato dos poderes constitutivos do domínio ousomente de alguns deles, como no caso dos direitos reais sobre coisa alheia, como o usufruto, etc.

Não sendo considerado possuidor quem conserva a posse em nome de terceiro, sob cuja dependência se encontra e em cumprimento de ordens ou instruções suas. (ex.: Caseiro).

Classificações
POSSE DIRETA E INDIRETA:
Determina, essa classificação, a extensão da garantia possessória e suasconseqüências jurídicas.

Apesar de ser por sua natureza exclusiva, inconcebível é, mais de uma posse sobre a mesma coisa, entretanto, admite o legislador que ela possa desdobra-se no campo de seu exercício.

• Posse indireta: quando seu titular, afastando de si, por sua própria vontade a detenção da coisa, continua a exercer a posse mediatamente, após haver transferido a outrem a posse direta. Épossuidor indireto que cede o uso do bem a outrem; assim, no usufruto, o nu-proprietário tem a posse indireta, porque concedeu ao usufrutuário o direito de possuir, conservando apenas a nua propriedade, ou seja, a substância da coisa.

• Posse direta: é exercida por concessão do dono, é possuidor indireto quem recebe o bem, em razão de direito ou de contrato, sendo, portanto, temporária e derivada.A lei reconhecendo esse desdobramento da posse, traz vantagens, tanto para o possuidor direto, bem como, para o indireto, onde ambos podem recorrer aos interditos para proteger sua posição ante terceiro, e mais, recorrer à esses mesmos interditos uns contra os outros, ou seja o possuidor indireto contra o direto e vice-versa.

Art. 1.197. A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seupoder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

Assim:
• Não é fâmulo;
• Há duas posses paralelas e reais – a do possuidor indireto (que cede o uso) e a do possuidor direto (que recebe) – que coexistem, sendo que a direta é sempre temporária em virtude darelação transitória de direito que a ampara;
• Enumeração legal é exemplificativa, abrange todos os casos em que a posse de uma coisa passa a outrem em virtude de obrigação ou direito.
• Deve haver uma relação de jurídica entre os possuidores;
• Possuidor direto pode quando molestado usar os interditos possessórios, até mesmo contra o possuidor indireto, já o contrário é impossível.COMPOSSE (compossessão ou posse comum)
Desdobramento da posse quanto a simultaneidade do exercício. A composse está para a posse, assim como o condomínio está para o domínio.

Art. 1.199. Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores.

A posse se manifesta pelo exercício de alguns...
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