Dominio Público Internacional E Patrimônio Comum Da Humanidade

artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico. Índice [esconder] * 1 História …

naturais - ou positivados (amparados legalmente), tendo como finalidade a manutenção dos requisitos mínimos à existência, à dignidade da pessoa humana e seu desenvolvimento pleno. Sua normatização é extensa e esparsa, envolvendo instrumentos internacionais, como declarações, recomendações e tratados, além de 1 Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Sorocaba – UNISO, Mestrando em Direitos Difusos e Coletivos pela Universidade Metropolitana de Santos – UNIMES,…

princípio é o direito da pessoa de não ser desigualada pela lei. O que a Constituição exige é que as diferenças impostas sejam justificáveis pelos objetivos que se pretende atingir pela lei. Assim, por exemplo, diferenciar homem e mulher num concurso público será, em geral, inconstitucional, a não ser que o cargo seja de atendente ou carcereiro de uma penitenciária de mulheres, quando, então, a proibição de inscrições a indivíduos do sexo masculino se justifica. Processualmente, aplicar…

político-administrativa (ou seja, das atribuições de cada ente da federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios); além disso, tratam das situações excepcionais de intervenção nos entes federativos, versam sobre administração pública e servidores públicos militares e civis, e também das regiões dos país e sua integração geográfica, econômica e social. A abordagem dos dispositivos que organizam a estrutura do Estado inicia-se no Título III, Capítulo I, da Organização…

Resposta A – Errada Prescritiblilidade – Significa que o direito tem um fim, que ele se encerra, e essa não é uma característica dos direitos humanos, eles são imprescritíveis. Resposta C – Errada Alienabilidade – Principalmente por não ter de um patrimônio econômico-patrimonial, para ser alienado, os direitos humanos não possuem essa característica, uma pessoa não pode abrir mão dos seus direitos, mesmo querendo, eles são direitos inalienáveis. Resposta D, E – Erradas Regionalidade - Os…

tem como objeto o patrimônio das entidades, seus fenômenos e variações, tanto no aspecto quantitativo quanto no qualitativo, registrando os fatos e atos de natureza financeira – econômica que o afetam e estudando suas consequências na dinâmica financeira. OBJETO, OBJETIVO E FINANALIDADE DA CONTABILIDADE: • OBJETO: O patrimônio das entidades econômicas – administrativas. • OBJETIVO: Permitir o estudo e o controle dos fatos decorrentes da gestão do patrimônio das entidades.

Contábil, passando informações importantes e necessárias ao publico que procura o Curso Superior de Ciências Contábeis, somente como uma opção, sem conhecer o que a Contabilidade pode oferecer como benefício ao futuro profissional. PALAVRA CHAVE – atuação profissional; área contábil; organização; administração 2 - INTRODUÇÃO Contabilidade é a ciência que estuda e interpreta os registros dos fenômenos que afetam o patrimônio de uma entidade. De acordo com a…

CARTA DE ATENAS 1933 Resumo da Carta de Atenas Em 1933, na cidade de Atenas, Grécia, é realizado o IV Congresso Internacional de Arquitetura Moderna (CIAM), que resulta em um manifesto urbanístico que expressa o pensamento sobre o meio urbano na época. A Carta de Atenas, como é chamado este documento, trata as cidades sob o ponto de vista de arquitetos, que reunidos, buscam responder aos problemas urbanísticos causados pelo rápido crescimento das cidades. A Carta, de modo geral,…

partir da expansão comercial européia do século XVI, quando culturas milenares e radicalmente distintas foram protagonistas do que se constituiu em uma das mais extraordinárias e trágicas experiências de encontro de civilizações da história da humanidade. A partir daqueles acontecimentos, os povos que vieram a formar o Novo Mundo têm-se confrontado com uma enorme diversidade de referências para definir os seus modos de inserção em suas sociedades e os seus modelos de vida. Essa…

Existem diversas espécies que comunicam entre si através da transmissão de informação para a sua sobrevivência; a diferença para os seres humanos reside na capacidade de criar códigos e símbolos com significados complexos, que conformam a linguagem comum para o convívio em sociedade. Os dados são percepcionados através dos sentidos e, uma vez integrados, acabam por gerar a informação necessária para produzir o conhecimento. Considera-se que a sabedoria é a capacidade para julgar…