Dominio Público Internacional E Patrimônio Comum Da Humanidade

estrangeiro e o direito internacional, é reflexo dessas transformações históricas. Esse, pois, o primeiro princípio caracterizador dessa (ainda) nova disciplina: a exclusividade, seja na utilização pública da obra criada (literária artística ou científica), no uso de símbolos ou nome comercial (propriedade industrial) ou no uso da imagem, da voz, e de outros atributos de ordem pessoal (direitos de personalidade). A temporariedade desses privilégios é outro princípio comum às…

Norte, Ceará e Piauí). Hoje, restam 7,91 % de remanescentes florestais acima de 100 hectares do que existia originalmente. uma das áreas mais ricas em biodiversidade e mais ameaçadas do planeta e também decretada Reserva da Biosfera pela Unesco e Patrimônio Nacional, na Constituição Federal de 1988. A composição original da Mata Atlântica é um mosaico de vegetações definidas como florestas ombrófilas densa, aberta e mista; florestas estacionais decidual e semidecidual; campos de…

nas constituições modernas. Para consecução desse objetivo, será necessário analisar os acontecimentos mundiais que romperam completamente com a dignidade da pessoa humana. Com esse rompimento foi necessário o estudo para elaborar documentos internacionais capazes de influenciar todas as nações inclusive a brasileira, passa-se a análise da influência da Declaração Universal dos Direitos Humanos na constituição brasileira de 1988, a chamada Constituição cidadã. Palavras-Chave:…

exigências tem que ver com a compreensão crítica dos educadores do que vem ocorrendo no cotidiano do meio popular. Até a Segunda Guerra Mundial, no plano internacional, a educação popular era concebida como a extensão da educação formal para todos, sobretudo, para os habitantes das periferias urbanas e zonas rurais. A partir da I Conferência Internacional sobre Educação de Adultos, realizada na Dinamarca (1949), a educação de adultos foi concebida como uma espécie de educação moral. A…

estada inigualável à um custo benefício imbatível. Estrategicamente localizados próximos a aeroportos e centros empresariais, os hotéis InterCity Express oferecem serviços inteligentes free como café da manhã, banda larga nos apartamentos, nas áreas comuns e business center. Por outro lado, não abrimos mão de facilidades como restaurante executivo, room-service 24 horas, fitness center, piscina, sauna e salas de eventos. Isto tudo agregado a um atendimento personalizado que faz nossos…

capital do Brasil, após Salvador e Rio de Janeiro. Vista de cima, a principal área da cidade se assemelha ao formato de um avião ou de uma borboleta.16 17 A cidade é comumente referida como "Capital Federal" ou "BSB".18 A cidade é considerada um Patrimônio Mundial pela UNESCO, devido ao seu conjunto arquitetônico e urbanístico 19 e possui a maior área tombada do mundo, com 112,5 quilômetros quadrados.20 21 A palavra "Brasília" pode se referir ao Distrito Federal como um todo ou apenas…

CURSO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 3.ª edição Carlos Roberto Husek SUMÁRIO CAPÍTULO I ‑ INTRODUÇÃO. NOÇÕES GERAIS 1. A sociedade internacional. Conceito, caracteres 17 2. Direito Internacional. Conceito, caracteres 20 3. Esboço histórico 22 4. Fundamentos, autores, nomenclatura 24 5. Direito Internacional e Direito Interno 28 6. Fontes e princípios de Direito Internacional 31 7. Codificação 33 CAPÍTULO II ‑ SUJEITOS INTERNACIONAIS…

sobre um território com poder de mando, ação e coerção; III – pessoa jurídica territorial soberana; IV – pessoa jurídica de direito público interno; V – entidade política, ou seja, pode elaborar as suas próprias leis. GOVERNO É o conjunto de Poderes e órgãos constitucionais. É o complexo de funções estatais básicas. É a condução política dos negócios públicos. Na verdade, o Governo ora se identifica com os Poderes e órgãos supremos do Estado, ora se apresenta nas…

campos de atuação. O artigo tem como objetivo esclarecer se a gestão ambiental e suas estratégias podem ser utilizadas como ferramenta para manejo de ações de conservação dos recursos naturais. Nesta pesquisa, de uma forma ampla, constatou-se que a humanidade contribui diretamente com a exploração dos recursos naturais desde o início da civilização, não tendo consciência das consequências que essa demanda elevada pode gerar. Sabe-se que para um desenvolvimento sustentável, é necessário…

sobre um território com poder de mando, ação e coerção; III – pessoa jurídica territorial soberana; IV – pessoa jurídica de direito público interno; V – entidade política, ou seja, pode elaborar as suas próprias leis. GOVERNO É o conjunto de Poderes e órgãos constitucionais. É o complexo de funções estatais básicas. É a condução política dos negócios públicos. Na verdade, o Governo ora se identifica com os Poderes e órgãos supremos do Estado, ora se apresenta nas…