Dominio Publico Do Estado

DIREITO ADMINISTRATIVO Bens Públicos São Paulo 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO CAPITAL – UNICAPITAL/UNIESP CURSO DE BACHAREL EM DIREITO DIREITO ADMINISTRATIVO Bens Públicos Pesquisa em grupo e dissertação. Aprovação em Direito Administrativo; Centro Universitário Capital – UNICAPITAL/UNIESP. Ministrado por Rogério Nathale. São Paulo 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1.BENS PÚBLICOS 1.1.Corrente Exclusivista 1.2.Corrente

“esfera privada”, “espaço público”, “público” e “privado” são usadas desde a Grécia Antiga, tendo mudado de significado ao longo dos tempos, verificando-se uma tensão permanente entre o público e o privado que se intensifica à medida que as sociedades se tornam mais complexas, como sucede no mundo contemporâneo. Na esfera pública, os indivíduos são sempre entendidos como cidadãos, seja na condição de utentes do serviço público ou submetidos a leis e normas impostas pelo Estado, enquanto…

__________________________________________________________________________ DISCIPLINA: BASES PROCEDIMENTAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PROFESSORA: ALESSANDRA SERRAZES 1. BENS PÚBLICOS Conceito 2) BENS PÚBLICOS 2.1) Conceito Domínio público em sentido estrito: bens móveis e imóveis, corpóreos e incorpóreos, pertencentes ao Estado. Bens públicos: mais abrangente porque existem bens que são regidos pelo direito privado. Legislação administrativa não apresenta definição adequada, havendo…

INTRODUÇÃO Em economia, intervencionismo estatal refere-se à interferência do Estado na atividade econômica do país, visando a regulação do setor privado, não apenas fixando as regras do mercado, mas atuando de outras formas com vistas a alcançar objetivos que vão desde o estímulo ao crescimento da economia e à redução de desigualdades até o crescimento do nível de emprego e dos salários, ou à correção das chamadas falhas de mercado. As intervenções típicas dos governos modernos na…

“DOMÍNIO PÚBLICO” Domínio Público em sentido amplo é o poder de dominação ou de regulamentação que o Estado exerce sobre os bens do seu patrimônio, ou sobre bens do patrimônio privado, ou sobre as coisas inapropriáveis individualmente, mas de fruição geral da coletividade; exterioriza-se em poderes de soberania e em direitos de propriedade. Domínio Eminente: é o poder político pelo qual o Estado submete à vontade todas as coisas de seu território (manifestação de soberania…

DIREITO ADMINISTRATIVO – PONTO 10 10. Domínio público. Conceito. Bens públicos. Conceito e características, regime e espécies. Regime jurídico dos recursos minerais. Terras devolutas. Terrenos de marinha e seus acrescidos. ATUALIZADO EM AGOSTO/2012 – ALEXEY S. PERE DOMÍNIO PÚBLICO: CONCEITO: Segundo o entendimento de José dos Santos Carvalho Filho, a expressão domínio público não tem sentido preciso e induvidoso, como se extrai da lição dos autores que escreveram sobre o tema.…

Introdução Bem público um bem provido pelo Estado, mas a intervenção dos Governo é necessária para aumentar o bem-estar da população. O fornecimento de bens públicos pelos entes privados é de difícil implementação, uma vez que, a análise do custo-benefício é complicada e a dificuldade em restringir a utilização destes bens tornam seu financiamento quase impossível, o que o tornaria exclusivo. Um bem público não é mais do que um exemplo de uma externalidade positiva. Estes são bens que podem

positivo brasileiro a definição de bens públicos é dado pela lei 10.406/2002 (CÓDIGO CIVIL), em seu art. 98, ao instituir que “são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoa jurídicas de direito publico interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem”. O prof. CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELO define bens públicos como sendo “todos os bens que pertence, as pessoas jurídicas de direito público, isto é, União, Estados, Distrito Federal,…

Bens Públicos em Espécie Terra Devoluta Terra devoluta significa terra devolvida, terra sem proprietário. No sentido jurídico, corresponde à área de terra cuja propriedade não é detida pelo particular nem utilizada pelo Poder Público. Integra o patrimônio público e, por não possuir qualquer destinação, a categoria de bens dominicais. A regularização do domínio de terras privadas e devolutas — dispõe a Lei n. 6.383/76 do processo discriminatório — é realizada em duas fases distintas:…

Espaço Publico e Espaço Privado A relação do ser humano com a sociedade tem um profundo interesse para a Filosofia no que diz respeito a reflexão sobre questões que resultam da relação entre e dimensão privada e pública. Sabemos através da acção humana e os valores que o ser humano é um ser social por natureza mas que se realiza enquanto pessoa e individuo. As duas dimensões publica e privada não são estanques, pois influenciam-se mutuamente. Realizamo-nos enquanto indivíduos…